Suprema Corte dos EUA permite que governo de Biden corte arame farpado na fronteira com México
Agentes da Guarda Nacional do Texas colocam rolos de arame farpado nas margens do Rio Grande - Herika Martinez - 5.dez.2023/AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu favoravelmente ao governo do presidente Joe Biden na segunda-feira (22) ao permitir o corte ou a retirada do arame farpado instalado pelo Texas na fronteira com o México para impedir a entrada de imigrantes.
A autorização é mais um capítulo da tensão entre o estado, governado pelo republicano Greg Abbott, e o governo federal. A relação entre as duas partes tem piorado nos últimos meses, à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.
Simpatizante do ex-presidente e correligionário Donald Trump, o governador colocou arame farpado ao longo de 48 km do rio Grande, frequentemente usado por imigrantes para entrar no território americano.
Em sua cruzada contra o que chama de “políticas imprudentes de fronteiras abertas” de Biden, Abbott já enviou migrantes a cidades governadas por democratas e promulgou uma lei que permite prender quem entrar de maneira irregular em seu estado. As ações acontecem sob a iniciativa batizada de Operação Lone Star.
As medidas do presidente, afirma o gabinete do governador, “criaram uma crise contínua em nossa fronteira sul, à medida que níveis recordes de imigrantes ilegais e drogas mortais entram no Texas”. A postura agressiva de Abbott lhe rendeu apoio de republicanos e críticas de democratas.
Em dezembro, um tribunal proibiu a patrulha fronteiriça federal de destruir o arame farpado instalado pelo Texas, a não ser que a medida seja justificada com uma emergência médica. O estado, então, aproveitou para instalar mais arame farpado antes do veredito da Suprema Corte sobre um recurso de emergência apresentado pelo Departamento de Justiça.
Nesta segunda, a corte aceitou o recurso do governo e anulou a sentença por cinco votos a favor e quatro contra.
“Isto não acabou. O arame farpado do Texas é um impedimento eficaz contra as travessias ilegais que Biden incentiva”, reagiu Abbott no mesmo dia. “Continuarei defendendo a autoridade constitucional do Texas para proteger a fronteira e evitar que a administração Biden destrua as nossas propriedades.”
A ofensiva do governador contra a imigração já causou controvérsias em outras ocasiões.
Em agosto do ano passado, uma criança de 3 anos morreu após apresentar um quadro de febre e diarreia durante uma viagem de ônibus que levava ela e sua família de Brownsville, na fronteira com o México, para Chicago. O veículo havia sido fretado pelo Texas como parte de um programa de Abbott que envia migrantes de seu estado para cidades administradas por democratas.
Já em meados de janeiro, o governo federal informou que agentes do Departamento Militar do Texas bloquearam a entrada da patrulha fronteiriça em uma área com rampa de acesso ao rio para resgatar, após um pedido de apoio do México, três migrantes que se afogaram.
O Texas afirmou que a notificação das autoridades mexicanas chegou no momento em que ocorreu o incidente e negou ter impedido o acesso da polícia de fronteira de jurisdição federal.
No fim de semana passado, o porta-voz do Departamento de Segurança Pública do Texas, Chris Olivarez, relatou a descoberta de um corpo na área do rio Grande. Segundo ele, nos últimos três anos, 2.300 migrantes morreram por afogamento, exaustão pelo calor, acidentes de carro ou “condições perigosas atribuídas ao tráfico de pessoas e condições ambientais adversas”.
Paralelamente ao caso do arame farpado, também está sendo avaliado na Justiça um pedido federal para que o Texas retire uma barreira de boias instalada em um trecho do rio Grande que estaria obstruindo ilegalmente a navegação.
Tanto o governador como Trump são favoráveis à retomada da construção de um muro ao longo da fronteira com o México e da expulsão de imigrantes, muitos deles latino-americanos que fogem da violência e da pobreza.
Segundo dados da patrulha fronteiriça americana, as autoridades interceptaram em novembro mais de 242 mil vezes migrantes e solicitantes de asilo na fronteira com o México. Os números de dezembro ainda não foram publicados.
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