‘SUS da Segurança’: proposta para integrar polícias não vai tirar autonomia dos estados, diz Lewandowski

O texto, que aguarda aval e envio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, foi alvo de críticas de governadores e parlamentares por uma possível interferência do governo federal nos estados.

• Em linhas gerais, a proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Constituição e assegura à União maior poder para estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança no país.

Lewandowski chama a proposta de “SUS” da segurança pública, em alusão ao Sistema Único de Saúde.

Em declaração direcionada a governadores, o ministro da Justiça refutou a ideia de interferência da União em estados e municípios com a PEC.

Segundo ele, o governo federal não quer, não deseja e não tem capacidade para interferir nas polícias civil e militar, e nas guardas municipais.

“Não haverá nenhuma ingerência. Todos terão autonomia para estabelecer seus contingentes, suas viaturas, seus armamentos”, afirmou Lewandowski na abertura de um encontro do Consórcio Nordeste sobre segurança pública.

“O que é preciso é que todos marchemos num mesmo sentido que é combater esse flagelo que é hoje a criminalidade organizada. Esse é o sentido. Não há nenhuma intenção — isso seria contra o espírito federativo — ingerirmos na autonomia dos estados”, acrescentou.

Segundo o ministro, o objetivo da proposta é criar uma espécie de “SUS da segurança pública”, que não vai interferir em “absolutamente nada na autonomia dos entes federados”.

“Não será nada imposto a ninguém, porque afinal de contas o federalismo é um sistema cooperativo antes de mais nada. Não haverá nenhuma surpresa”, declarou.

Lewandowski afirmou à imprensa que o texto foi “intensamente” discutido com a área técnica da pasta e enviado à Casa Civil. Agora, a PEC está nas mãos do presidente Lula.

O ministro sinalizou que Lula está “estudando” a “conveniência e oportunidade” para encaminhar a proposta ao Congresso. De acordo com ele, o presidente também pretende discutir a proposta junto aos governadores.

“O que pretendemos é fazer com que o sistema único de segurança pública, que foi objeto de uma lei em 2018, uma lei muito generosa, um documento legal muito bem-feito, mas é uma lei ordinária — portanto, tem um sentido horizontal. Queremos verticalizar, colocando na Constituição”, disse.