STJ estende regra mais benéfica da Lei Anticrime a condenados por crime hediondo com morte
A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que pessoas que cometeram crimes menos graves e depois um crime hediondo...
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O presidente Lula (PT) sancionou com vetos na noite de quinta-feira (11) a nova lei das saidinhas (lei nº 2.253/2022), regra que mantém as...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal...
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Cinco foragidos da Justiça e que violaram regras do regime penal foram recapturados pela Polícia Militar entre a última quinta-feira...
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, foi solto na...