TCE envia à Justiça Eleitoral lista com 428 gestores e ex-gestores que tiveram contas rejeitadas

Uma relação que lista nomes de 428 gestores e ex-gestores da Paraíba, com contas desaprovadas por irregularidades sem reparação, foi encaminhada para à Justiça Eleitoral. A lista foi organizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para análise nas Eleições de 2022. Alguns dos registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, o documento cumpre determinação legal para análise de informações e decisões do Tribunal Regional Eleitoral quanto à inelegibilidade. A lista tem 997 decisões. São 428 gestores e ex-gestores, sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais. São 156 municípios e 97 órgãos estaduais.

A corregedoria informou que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato. Apenas a Justiça Eleitoral pode concluir se houve ato doloso de improbidade administrativa, que cause lesão ao patrimônio público ou gere enriquecimento ilícito.

Confira a lista completa e permanente no portal do TCE-PB.