TCE-PB reprova contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a 2018

O g1 entrou em contato com a defesa de Ricardo Coutinho, para saber se vai haver recurso contra a decisão, mas até a publicação desta matéria, não obteve respostas.

Na decisão também foi apontado o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com Saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais.

Esses valores, de acordo com o TCE, apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

Segundo o voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo, foi verificada a permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31. Segundo o TCE, o Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da Saúde e Educação.

Ele citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário e alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu governo nas áreas de Saúde e Educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em Saúde.

A Corte de Contas aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Pediu também a representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.