Em 2022, o ressarcimento de dano ao erário foi de R$ 5 bilhões. O TCU também aplicou R$ 577 milhões em multas.
“Concluímos 228 fiscalizações, julgamos 4.568 processos de controles externos, tivemos 2.418 gestores públicos condenados ora em débito ora em multa e examinamos 16.168 atos de pessoal”, afirmou o novo presidente do TCU.
Dantas tomou posse nessa última quarta-feira (14/12) como presidente do tribunal de contas. Desde julho, ele ocupava o posto interinamente, devido à aposentadoria da ministra Ana Arraes.
Em seu discurso de posse, Dantas destacou o combate à fome e à pobreza no país, e criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”, em crítica a manifestantes bolsonaristas que não reconhecem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República e clamam por uma intervenção militar.
O presidente do TCU ressaltou também se dedicar para a implantação do que chamou de “cultura do consensualismo” no Brasil.
Em síntese, Dantas defende que também é possível obter economicidade em acordos com o Estado, onde, segundo ele, “cada lado cede um pouco, mas o interesse público é preservado.”
“Isso nos afastará do ‘apagão das canetas’ ou impedirá a infantilização da gestão pública em nosso país, onde os tomadores de decisão deixam de agir por medo dos órgãos de controle, como crianças inseguras temem pais opressores”, afirmou ele.
Uma dessas medidas já tomadas pelo novo presidente do tribunal é a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, já aprovada pelo plenário na última terça (13/12).
Na prática, o TCU vai antecipar auditorias, sempre a pedido do governo, para antes da assinatura de contratos.
“Hoje o gestor público parou de tomar decisões. Então ele diz: ‘Me aponte os erros já na largada. Não deixe para me dizer dois anos depois, condenando meus gestores públicos’”, explica Dantas, que conversou sobre a proposta com integrantes do novo governo, como o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o coordenador da equipe de transição, Aloizio Mercadante.
