TCU rejeita auditoria e forma maioria para privatização da Eletrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia. A empresa é a maior do ramo na América Latina.

Os ministros da Corte retomaram nesta quarta-feira (18/5) o julgamento do processo, que estava paralisado há cerca de um mês, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Na mesma sessão, a maioria dos ministros rejeitou a proposta do relator, Vital do Rêgo, de uma auditoria contábil na empresa. A medida poderia paralisar o andamento do processo de capitalização da empresa.

A decisão atendeu a expectativa do governo, que esperava o aval à privatização.

A matéria estava sendo analisada pelo TCU desde setembro do ano passado. O julgamento foi separado em duas etapas.

Uma das discussões dizia respeito ao bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Na segunda e última fase, o plenário do TCU analisou o modelo de capitalização para a empresa, incluindo uma faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Com a aprovação da Corte, a empresa, agora, deve passar pelo protocolo de operação na Comissão de Valores Mobiliários, apresentação a possíveis investidores, para então, poder operar na Bolsa de Valores.