‘Temporária da prisão domiciliar é singularmente inovadora’, diz defesa de Bolsonaro

Defesa de Bolsonaro diz que domiciliar temporária é "inovadora" — ***Defesa de Bolsonaro diz que domiciliar temporária é “inovadora”***

O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta terça, 24, que “a modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora”. Para ele, “não se pode perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida.”

Logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a transferência de Bolsonaro da Papudinha para sua casa pelo prazo de 90 dias, Cunha Bueno se manifestou nas redes. Ele se reportou ao caso de um outro ex-presidente, que também cumpre prisão domiciliar.

“Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”, escreveu Cunha Bueno.

O advogado também destacou que a decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa. Segundo ele, Moraes deferiu a medida “só e somente após a sequência de cinco pedidos”. Cunha Bueno acrescentou que o ministro “finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência.”

O criminalista afirmou ainda que “a última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito”.

As declarações da defesa ocorrem após Moraes determinar uma série de restrições ao conceder a domiciliar. A decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe qualquer forma de comunicação externa, incluindo celular e redes sociais, limita o acesso de visitantes e estabelece monitoramento contínuo pela Polícia Militar, além do envio diário de relatórios ao STF.

LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DE BOLSONARO

Acaba de ser deferida, pelo ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão – deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos -, finalmente considerou a saúde debilitada que o Presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência.

A última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito.

Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro.