TJPB mantém inelegibilidade de ex-prefeito de Teixeira; confira

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o Agravo de Instrumento com pedido de liminar movido pelo ex-prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri, que buscava suspender a decisão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas de sua gestão referentes ao ano de 2014. A decisão foi proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, que manteve a inelegibilidade do ex-gestor, afetando diretamente sua candidatura à prefeitura de Teixeira nas próximas eleições.

Na decisão, o desembargador destacou que a Câmara Municipal seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que também havia reprovado as contas do ex-prefeito. Além disso, o magistrado afirmou que Nego de Guri teve amplo direito de defesa durante o processo, inclusive com a presença de seu advogado realizando sustentação oral no julgamento no Legislativo municipal. Portanto, a alegação do ex-prefeito de que não teria sido intimado previamente para apresentar defesa escrita ou para comparecer ao julgamento não foi considerada válida.

“Constata-se da prova colacionada aos autos pelo Município de Teixeira que foram observadas as garantias do contraditório e ampla defesa, no processo administrativo que culminou com a rejeição das contas do Ex-gestor Municipal referentes ao exercício de 2014,” afirmou o desembargador em sua decisão.

Além deste processo, Nego de Guri enfrenta diversas denúncias de corrupção. Ele foi citado três vezes pelo TCE-PB por contas irregulares e foi alvo da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Entre os envolvidos na operação estavam sua esposa, seu filho, cinco vereadores e empresários.

Além disso, durante sua gestão, entre 2012 e 2020, diversos processos judiciais foram abertos, como o que investiga supostas compras superfaturadas durante a pandemia da Covid-19. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após uma denúncia anônima, com destaque para o superfaturamento de medicamentos em mais de 500%.