'Todes', 'elu', 'ume'... Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (17).

🔎 A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.

🔎 A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.

A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
colocar as informações mais importantes logo no início;
usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

Implementação

A lei determina que cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática.

Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.

Lei é aceno de Lula a grupo conservador, analisa jornalista

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A jornalista Flávia Oliveira analisou a decisão no Estúdio I, da GloboNews. Para ela, a sanção representa um aceno de Lula a grupo conservador.

“Sem dúvida alguma, do ponto de vista político, é um aceno de Lula para um grupo conservador que usa, inclusive, a linguagem neutra de forma depreciativa e para desqualificar o campo adversário”, afirma Flávia.

Segundo ela, a assinatura conjunta de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Esther Dweck (Gestão) e do advogado-geral da União, Jorge Messias — cotado para o Supremo Tribunal Federal — reforça o movimento.

“Há uma direita conservadora que repele esse linguajar e há uma tentativa de é intervir. De todo modo, foi o aceno que Lula fez e isso é inequívoco. Poderia ter vetado e ter o veto derrubado e não fez”, conclui.