O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (7) que a vaga aberta na Câmara dos Deputados por conta da cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos/PR) será de Luiz Carlos Hauly, do mesmo partido.
A decisão, ainda em caráter liminar, muda o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia diplomado Itamar Paim (PL).
Dias Toffoli atendeu a pedido feito em ação ajuizada pelo diretório do Podemos no estado. “A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou Moraes.