Toffoli rejeita recurso de Deltan Dallagnol contra cassação

Por Lucas Mendes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira (28) o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender os efeitos da decisão que derrubou seu mandato na Câmara e para determinar seu imediato retorno ao cargo.

Dallagnol perdeu o mandato após decisão unânime de maio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu ter havido fraude quando ele deixou a carreira de procurador para disputar as eleições na pendência de procedimentos administrativos.

A perda de mandato foi confirmada pela Câmara dos Deputados em 6 de junho.

Toffoli já havia negado o pedido de liminar feito pela defesa de Dallagnol para retornar ao cargo. Agora, o ministro negou andamento ao pedido, por entender que não houve “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”.

“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes — seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna — vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral”, disse o ministro.

A defesa do ex-deputado havia argumentado que a suspensão da decisão do TSE era necessária porque teriam sido “violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”.

Em 7 de junho, em outro processo, Toffoli decidiu que a vaga aberta na Câmara dos Deputados pela cassação de Dallagnol deveria ficar com Luiz Carlos Hauly, do mesmo partido. A decisão mudou o entendimento que havia sido adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia diplomado Itamar Paim (PL).

A reportagem procurou a assessoria de Deltan Dallagnon, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.