Transparência Internacional diz que são falsas informações de que gerenciaria valores da Lava Jato

A organização Transparência Internacional divulgou na segunda-feira (5) nota em que diz que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência” no âmbito da Operação Lava Jato “seriam recebidos ou gerenciados pela organização.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou investigar se a organização recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela operação.

Segundo o ministro, seria “duvidosa” a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

Na decisão, Toffoli cobrou que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou e incluiu o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação.

‘Informações falsas’

Na nota, a Transparência Internacional negou ter recebido, direta ou indiretamente, qualquer valor dos acordos de leniência.

“Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”, afirmou a ONG em nota divulgada após a decisão.

Ainda na nota, a Transparência Internacional afirmou que o relatório produzido em questão recomendava que o Ministério Público não atuasse na gestão dos recursos. Segundo a ONG, o acordo para a cooperação com a ONG terminou em 2019 e não foi renovado, “encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.”

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, ressaltou a ONG, que vê “reações hostis ao trabalho anticorrupção” como “cada vez mais graves e comuns.”

Leia abaixo a íntegra da nota:

Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.