TRE-PB devolve processo da Operação Calvário para a Justiça Comum

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) devolveu para a justiça comum um processo da Operação Calvário, que inclui 35 pessoas investigadas. O Tribunal destacou que não é competente para julgar o caso e definiu que é o Tribunal de Justiça da Paraíba quem deve apreciá-lo.

Entre os citados no processo, estão o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e as deputadas estaduais Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT).

Eles são acusados de formar uma suposta organização criminosa que teria se beneficiado com desvios de recursos de organizações sociais pegadas à administração de unidades hospitalares.

O relator do julgamento foi o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Em seu voto, ele declarou que a Justiça Eleitoral não era competente para a julgar a ação e orientou pela devolução do processo à Justiça Comum.

Ele explica que está ausente qualquer crime eleitoral aos acusados. “Inexistem indícios concretos descritos na denúncia que configurem em tese a prática de crime eleitoral”, declara em seu voto.

O voto foi seguido por Fátima Bezerra, Arthur Fialho, José Ferreira Ramos e Fábio Leandro.

Envio do TJ

No dia 24 de janeiro deste ano, todos os processos sob a competência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram transferidos para análise da Justiça Eleitoral.

Na decisão, Ricardo Vital destacava que não se tratava de declínio de competência, mas que a medida serviria para que a justiça especializada pudesse se manifestar. Assim, eviaria-se “imbróglios nulificantes”.

Ricardo Vital, inclusive, lembou à época que, inicialmente, havia o entendimento de que o caso seria de competência da Justiça Comum, já que, de acordo com as investigações, a suposta organização criminosa “visava o enriquecimento pessoal dos seus integrantes, proporcionando a estes a obtenção de vantagens de diversas ordens, não havendo qualquer imputação da prática de crimes eleitorais”.

Ricardo Coutinho (PT), apontado como líder da organização criminosa, teria desviado R$ 136 milhões dos cofres da Paraíba.

Delações

A maioria do acusados negam a participação em qualquer organização criminosa para desvio de recursos públicos. Parte das acusações tem como base as delações de denunciados na Operação Calvário, como o ex-dirigente da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, a ex-secretária Livânia Farias, e o ex-auxiliar dela no governo, Leandro Gomes.