Tribunal da Suíça determina que R$ 80 milhões bloqueados nas contas de Maluf no país sejam devolvidos ao Brasil; cabe recurso

A decisão é de 22 de setembro, mas foi divulgada apenas na quinta-feira (7/12). Nela, a Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

O processo segue em andamento na Justiça suíça. Os valores só serão desbloqueados quando houver o julgamento final da causa e não existir a possibilidade de recursos.

O portal entrou em contato com a equipe de Paulo Maluf, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.

O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas “offshores” (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa de sua família.

Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Em 2014, o Supremo autorizou o Ministério Público Federal a iniciar os procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo.