Trump elimina base legal para combate às mudanças climáticas nos EUA

É uma rejeição de fatos que haviam sido aceitos por décadas por presidentes de ambos os partidos, incluindo Richard Nixon, cujo principal assessor alertou sobre os perigos das mudanças climáticas, e o primeiro presidente George Bush, que assinou um tratado climático internacional.

E é um golpe decisivo fruto da luta de anos travada por um pequeno grupo de ativistas conservadores, bem como por interesses do setor de petróleo, gás e carvão, para impedir que o país faça a transição dos combustíveis fósseis para energia solar, eólica e outras fontes não poluentes.

“Isso é tão grande quanto pode ser”, disse o presidente Trump na Casa Branca, enquanto Lee Zeldin, o diretor da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), observava sorridente. “Estamos oficialmente encerrando a chamada ‘declaração de perigo’, uma política desastrosa da era Obama”, afirmou.

Trump chamou-a de “regra radical” que se tornou “a base para o novo golpe verde”, rótulo que o presidente dá a qualquer esforço para reduzir emissões ou desenvolver energia renovável.

Zeldin chamou-a de “a maior ação desregulatória da história dos Estados Unidos”. O governo alegou que isso economizaria cerca de US$ 1 trilhão (R$ 5,2 trilhões) para montadoras de automóveis e outras empresas, embora tenha se recusado a explicar como chegou a essa estimativa.

Em questão está o que é conhecido como declaração de perigo, uma determinação científica de 2009 de que as emissões de gases de efeito estufa representam um perigo para a saúde e o bem-estar dos americanos.

Por quase 17 anos, a EPA baseou-se nessa conclusão fundamental para justificar regulamentações que limitam o dióxido de carbono, o metano e outras emissões poluentes de poços de petróleo e gás, escapamentos de veículos, chaminés industriais e outras fontes que queimam combustíveis fósseis.

Ao revogar a conclusão de perigo, os Estados Unidos provavelmente adicionarão até 18 bilhões de toneladas métricas de emissões à atmosfera até 2055, de acordo com o Environmental Defense Fund, um grupo de defesa ambiental. Isso é cerca de três vezes a quantidade de poluição climática que o país emitiu no ano passado.

A poluição adicional pode levar a até 58 mil mortes prematuras e um aumento de 37 milhões de crises de asma entre 2026 e 2055, disse o grupo.

Mas na emissora Fox Business na quarta-feira (11), Doug Burgum, o secretário do Interior dos EUA, resgatou um mito desmentido para resumir como o governo Trump vê o dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa.

“O CO₂ nunca foi um poluente”, disse ele. “Quando respiramos, emitimos CO₂. As plantas precisam de CO₂ para sobreviver e crescer. Elas prosperam com mais CO₂.”

Embora o dióxido de carbono possa ajudar as plantas a crescer, os níveis extraordinariamente altos na atmosfera estão sobrecarregando os processos naturais e aumentando a frequência e a gravidade de secas, ondas de calor e outros eventos prejudiciais, segundo os cientistas.

Governadores democratas e líderes ambientais disseram imediatamente que contestariam as ações do governo em uma batalha judicial que provavelmente chegará à Suprema Corte dos EUA.

“Se esta decisão imprudente sobreviver aos desafios legais, levará a mais incêndios florestais mortais, mais mortes por calor extremo, mais inundações e secas causadas pelo clima e maiores ameaças às comunidades em todo o país”, disse o governador Gavin Newsom, da Califórnia, em comunicado. Ele disse que o estado “entrará com ação judicial para contestar esta ação ilegal” e continuará a regulamentar os gases de efeito estufa.

“Vamos encontrá-los no tribunal e vamos vencer”, acrescentou Manish Bapna, presidente do Natural Resources Defense Council. “A ciência e a lei são cristalinas, e a EPA está emitindo uma determinação apressada, desleixada e não científica que não tem base legal.”

Ao revogar a conclusão de perigo, o governo Trump apresentou o argumento legal de que a Lei do Ar Limpo só permite que o governo limite a poluição que causa dano direto aos americanos, e apenas em casos em que o dano está “próximo à fonte” da poluição.

Os gases de efeito estufa, no entanto, se acumulam na atmosfera, onde formam uma espécie de cobertor ao redor do planeta, retendo o calor do sol. Isso está alterando o clima da Terra e intensificando ondas de calor, secas, furacões e inundações, além de derreter geleiras e causar a elevação do nível do mar.

O planeta aqueceu em média cerca de 1,4°C desde a era industrial, de acordo com o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da Europa.

A medida anunciada na quinta-feira (12) elimina os limites sobre gases de efeito estufa produzidos por veículos motorizados. O transporte é a maior fonte individual de gases de efeito estufa nos Estados Unidos. O governo Biden havia buscado endurecer os limites de emissões de escapamentos para incentivar as montadoras a vender mais veículos elétricos não poluentes. Restrições sobre outros poluentes de automóveis, como óxidos de nitrogênio e benzeno, ainda estão em vigor.

Eliminar a conclusão de perigo abre caminho para a EPA revogar os limites sobre gases de efeito estufa de fontes estacionárias de poluição, como usinas de energia e poços de petróleo e gás, um processo que já começou.

Os Estados Unidos são atualmente o segundo maior poluidor climático do mundo, atrás da China, mas são a nação que mais lançou gases de efeito estufa na atmosfera desde a Revolução Industrial. Essa distinção importa porque as emissões passadas de gases de efeito estufa de longa duração contribuem significativamente para o aquecimento atual.

Numerosas conclusões científicas rigorosas desde 2009 mostraram que os gases de efeito estufa e o aquecimento global estão prejudicando a saúde pública e até causando mortes diretamente.

Sob o Acordo de Paris de 2015, quase todas as nações concordaram em tentar reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Essa meta tem sido vista como crucial para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas.

Os cientistas agora esperam que a Terra aqueça em média cerca de 2,6°C até o final do século. Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, a única nação entre quase 200 a fazer isso. Ele também retirou o país do tratado climático subjacente das Nações Unidas e de um grupo vencedor do prêmio Nobel composto pelos principais cientistas climáticos do mundo.

O senador Chuck Schumer, de Nova York, e o senador Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, ambos democratas, disseram que a EPA abandonou sua responsabilidade de proteger a saúde pública e o meio ambiente.

“Esta abdicação vergonhosa —um fracasso econômico, moral e político— prejudicará a saúde, os lares e o bem-estar econômico dos americanos”, disseram em comunicado. “Ignora fatos científicos e observações de bom senso para servir a grandes doadores políticos.”

Apesar de décadas de ciência estabelecida, o presidente Trump disse que as projeções do aquecimento da Terra foram feitas por “pessoas estúpidas”. Ele impôs políticas para tornar mais barato e fácil continuar queimando carvão, gás e petróleo, enquanto sufoca os esforços para construir fontes de energia mais limpas, como solar e eólica.

Reverter a conclusão de perigo tem sido visto como o santo graal para aqueles que negam a ciência das mudanças climáticas. Isso porque, se a revogação for mantida nos tribunais, também poderá impedir que futuros governos restaurem regulamentações para reduzir os gases de efeito estufa.

Zeldin e outros funcionários do governo disseram que a conclusão de perigo havia sido um entrave para a economia. Eles argumentaram que exigir que a EPA combata as mudanças climáticas prejudicou a escolha do consumidor ao limitar os tipos de automóveis disponíveis para compra.

Alguns grupos empresariais apoiaram as ações do governo, mas outros ficaram em silêncio ou tiveram respostas moderadas. Isso porque associações comerciais que antes se opunham à conclusão de perigo, como a Câmara de Comércio dos EUA, reconheceram nos últimos anos a realidade científica das mudanças climáticas.

Vários também disseram à EPA que estavam preocupados com as implicações legais da proposta da agência. Eles disseram estar preocupados que alguns estados promulguem políticas mais rígidas sobre gases de efeito estufa em resposta, forçando as empresas a responder a uma colcha de retalhos de leis em diferentes partes do país.