TSE decide que candidaturas indígenas devem ter reserva proporcional de recursos, e de tempo de TV e rádio

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na terça-feira (27), por unanimidade, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas.

Os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários.

As consultas são um tipo de questionamento ao TSE, uma vez respondidas pelos ministros, geram entendimento vinculante, ou seja, que deve ser aplicado pela Justiça Eleitoral.

A maioria dos votos seguiu o posicionamento do relator, o ministro Nunes Marques. “A inclusão dos povos indígenas é missão inescusável”, afirmou o ministro.

Marques, no entanto, ressaltou que “a participação política dos indígenas jamais pode ser confundida com aculturação”.

A forma de implantação ainda será detalhada e avaliada tecnicamente e não há previsão sobre em qual pleito a medida será implementada. Ou seja, a área técnica do TSE vai avaliar se é possível aplicar em 2024 ou 2026.

Histórico

No pedido apresentado à Corte Eleitoral, a deputada afirmou que, apesar do aumento de candidaturas indígenas nas últimas eleições, a representatividade do grupo nos espaços de decisão política ainda é baixa.

“A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo”, declarou.

“É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas – FEFC”, completou.

Segundo dados do TSE, o número de candidaturas indígenas se ampliou desde 2014 — quando a Justiça Eleitoral começou a computar informações de cor e raça nos registros de candidaturas.

Nas eleições municipais de 2020, foram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, crescimento de 11% em relação ao registrado em 2016, que teve 1.546 representantes dos povos originários na disputa.

Atualmente, já existem incentivos às candidaturas das mulheres e de negros. Mas, segundo a deputada, a medida não contempla totalmente os indígenas.

Com o mecanismo, haveria uma reserva de recursos financeiros (vindos do Fundo Partidário e do fundo que financia campanhas) e de tempo de propaganda na proporção das candidaturas apresentadas por esse segmento da população.