Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:
“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro na decisão.
O ministro considerou que devem ser incluídos documentos na ação, tais como: “fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos, ocorrida em 12/12/2022; circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
Andamento
Das 16 Aijes que tramitam na Corte contra Bolsonaro, esse processo é o que mais tem avançado. O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento no TSE em 19 de dezembro de 2022. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha, participaram de oitiva em 8 de fevereiro.
A depender das análises e do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos, se for considerado culpado.
