TSE rejeita por unanimidade recurso apresentado por Bolsonaro

por Leonardo Ribbeiro e Lucas Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, os ministros da Corte o condenaram por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais.

O julgamento do recurso terminou às 23h59 da quinta-feira (28). A apreciação foi feita no plenário virtual, em que os ministros apresentam o voto sem discutir o tema.

A defesa de Bolsonaro tentou mudar a decisão que, na prática, impede o ex-presidente de disputar eleições em 2024, 2026 e 2028.

A defesa apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. “Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas”, afirmou o ministro no voto.

Acompanharam o posicionamento os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo e Raul Araújo. Da decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).