Turma do STF decide por unanimidade condenar Silvinei, Filipe Martins e mais 3 e absolver ex-MJ

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade condenar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outros quatro réus no julgamento de mais um dos núcleos da trama golpista.

Foram condenados pelos quatro integrantes do colegiado —ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino— Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

Com isso, chega a 29 o número de condenados pela trama golpista. A conta inclui duas condenações parciais e duas desclassificações para crimes menores. Dois réus foram absolvidos.

Nesta terça, os ministros votaram para absolver Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) por falta de provas. Ainda, também entenderam que Marília deve ser condenada apenas por parte dos crimes imputados pela acusação, desconsiderando acusação de participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena imputada a ela foi de 8 anos e 6 meses de reclusão.

O núcleo da trama golpista julgado pelo STF envolve integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

Eles foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

As penas dos condenados variaram de 8 anos a 26 anos de prisão.

No caso de Marília, Moraes se manifestou apenas para responsabilizá-la por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

Ao votar, ele afirmou que o segundo turno das eleições de 2022 foi “um dos momentos mais vexatórios” da PRF e que a maioria dos policiais não concordava com um diretor que participava de atividades políticas ao lado de Bolsonaro.

Ele também mencionou em seu voto a acusação da PGR de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação, com a concentração de blitze policiais em cidades onde o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.

Segundo Moraes, as provas mostram que havia, no núcleo julgado, “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”.

“É um salvacionismo megalomaníaco”, disse.

Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão.

Em relação ao ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, Moraes disse não haver dúvida da participação na organização criminosa.

O ex-auxiliar, condenado a 21 anos de prisão, foi acusado de ter apresentado ao então presidente a primeira versão de minuta para institucionalizar o golpe de Estado.

O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, mostrou a proposta aos chefes das Forças Armadas —o ex-presidente nega e disse nunca ter tido contato com o texto.

Além da minuta, Moraes citou como evidências contra Filipe Martins a elaboração de um discurso com teor golpista, além de planilhas de registros da Presidência de controle de entrada e saída.

O general da reserva Mário Fernandes recebeu a maior pena no julgamento: 26 anos e 6 meses de prisão.

A PF encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado no seu computador, se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Zanin seguiu a posição do relator. Ao falar da relação de Filipe Martins com a minuta golpista, rebateu a defesa.

“Não era uma mera minuta ou minutas dissociadas de pessoas e desse contexto golpista. Toda a instrução estabelece um vínculo direto entre o líder da organização criminosa e outros acusados que estamos aqui a tratar”, disse.

“Os elementos de prova também indicam a formação ou a integração de uma organização criminosa estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas e que ficam reforçadas com o planejamento das operações Copa 2022 e Punhal Verde e amarelo mostrando a adesão plena ao intento golpista”, disse.

O ex-assessor Marcelo Câmara, por sua vez, foi condenado a 21 anos de prisão. Segundo a denúncia, ele monitorou a localização de Moraes após a eleição de Lula. A defesa argumenta que o militar o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.

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VEJA AS PENAS ESTIPULADAS:

Mario Fernandes: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses, e 120 dias-multa, além de sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses, sendo 22 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Marcelo Costa Câmara: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Filipe Martins: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado, além de 40 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Fernando de Souza Oliveira: Absolvido por insuficiência de provas

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