Um mês após urgência aprovada, projeto da dosimetria ‘esfria’ na Câmara

O projeto que pretende reduzir penas do Código Penal e aliviar o tempo de prisão dos envolvidos em uma tentativa golpista promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados esfriou no Congresso.

A falta de um acordo com o Senado e de um texto fechado, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e as eleições de 2026 são apontadas como motivos para que a discussão perdesse fôlego.

A urgência da proposta foi aprovada há um mês pela Câmara dos Deputados e ainda não teve o mérito pautado no plenário pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator, deputado Paulinho da Força (SD-SP), visitou todas as bancadas, mas uma reclamação comum é a de que nenhum texto foi apresentado e que “só no campo das ideias” nenhuma proposta será encampada.

Maiores bancadas são contrárias

Na Câmara, parte dos deputados avalia que, como não há mais possibilidade de anistia ao ex-presidente, a proposta perdeu tração entre parlamentares da oposição. Pesa no avanço do debate o fato de PL e o PT serem contra as possibilidades colocadas na mesa até agora.

Uma delas é reduzir em até 11 anos as penas dos envolvidos nos crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR). A esquerda é contra qualquer tipo de projeto, seja para anistia ou redução das penas.

Parlamentares de partidos de centro também apontam como um dos motivos para escantear o projeto a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) nos EUA, que articulou a imposição de taxas ao Brasil para pressionar pela anistia do pai, condenado a mais de 27 anos de prisão.

A insistência do deputado em trabalhar pela anistia e rejeitar a proposta de redução das penas tem afastado os aliados do ex-presidente de uma discussão mais “sóbria” a respeito do tema.

Motta prefere pautas de consenso

O presidente da Câmara tem dito a aliados que pretende pautar matérias propositivas e de maior consenso entre os deputados, para trazer impacto positivo junto à sociedade.

Foi o que ele fez na última semana ao pautar projetos ligados à educação e aos direitos de professores. Na próxima semana, Motta disse que vai pautar a urgência para um projeto que proíbe a cobrança por bagagens de mãos em voos nacionais e internacionais.

A preocupação de Motta com a percepção da sociedade aumentou após as manifestações contra a PEC da blindagem. Motta também tem sido aconselhado por aliados a se aproximar do governo Lula, já mirando as eleições do próximo ano. A Paraíba, estado do deputado, tem eleitorado majoritariamente petista.

O entorno do deputado viu essa aproximação se iniciando com a ida de Motta ao Rio de Janeiro na última semana para um evento no Dia dos Professores. Motta chegou a ser vaiado pelos apoiadores do presidente, bem como o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

Perdeu a força

Deputados do Centrão afirmaram que têm visto refluir dentro das bancadas a discussão sobre o projeto.

Os parlamentares argumentam que mesmo deputados que sofrem influência diretamente de bolsonaristas na Casa deixaram de se mobilizar diante da indefinição sobre um apoio concreto à redução das penas por parte da direita.

“O PL não quer, os Bolsonaros não querem, e esse é um assunto que estava vindo pela força do PL de Bolsonaro e com alas da Casa que têm influência direta da direita, movimentando isso nos partidos. Quando o PL mostra que não quer, que a família não quer, por que os outros partidos vão se engajar?”, questiona um deputado.

Apesar disso, os deputados descartam que a proposta esteja enterrada e avaliam que o texto pode ganhar força após o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro no STF e a consequente prisão do ex-presidente.

Eleições mais próximas

Outro fator que tem ajudado a segurar as discussões na Câmara são as eleições de 2026. Com a família Bolsonaro e o PL se colocando contrário às dosimetrias, muitos aliados estão com medo de “desagradar” e perder votos de eleitores ligados ao ex-presidente.

“Estamos perto das eleições. Por que eu votaria uma coisa que não agrada parte do eleitorado que hoje se materializa em voto a um partido e à família Bolsonaro?”, disse um parlamentar.

Parte dos parlamentares que se elegeram na esteira do bolsonarismo tem aguardado orientações do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sobre como se posicionar a respeito do texto.

Falta de acordo com Senado

Outro parlamentar ouvido pelo portal g1 lembrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado também tem um projeto sobre dosimetrias, indicando que pode puxar o protagonismo da proposta para a Casa.

“Se tem um projeto da Câmara e do Senado, aí é que não vai mesmo”, brincou um líder. “Não é só o PL e o Eduardo nos EUA. Imagina a Câmara aprovar um projeto e chegar lá no Senado e eles dizerem que tem outro. Não dá”.

A busca por um acordo com os senadores se tornou fundamental para votar o projeto da dosimetria após a Câmara amargar o ônus de aprovar a PEC da Blindagem e ver os senadores arquivarem o texto, sendo poupados de críticas da sociedade.