Uma democracia cada vez menos democrática
Editorial Estadão
“A democracia tem um custo”, repetem os apologistas do financiamento público aos partidos. E ele só aumenta. O volume aprovado para 2022 não tem precedentes. O paradoxo é que quanto maior é o tal custo da democracia, pior é a sua qualidade – quanto mais recursos os partidos tomam aos cidadãos, mais aumenta a distância entre eles. Segundo o Datafolha, a atual legislatura quebrou um recorde de rejeição: apenas 10% dos entrevistados aprovam a atuação do Congresso.
Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do Fundo Partidário saltaram 9.766%. O Fundo Eleitoral, criado em 2017 após o STF declarar inconstitucionais as doações por empresas, deveria ser transitório, até que os partidos reorganizassem seu financiamento. Mas ele só cresceu: de R$ 1,7 bilhão para quase R$ 5 bilhões. Em 2022, a soma dos Fundos Partidário e Eleitoral será de R$ 5,96 bilhões – 92,5% maior do que no último ano de eleições federais, 2018. Nesse período, nada houve que justificasse tal escalada. Ao contrário, houve uma pandemia que despejou milhões de brasileiros na miséria.
Enquanto o financiamento aos partidos cresce, o retorno à sociedade encolhe. Em 2022, os investimentos federais – em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação, pesquisa –, que há dez anos chegaram a R$ 201 bilhões, serão de R$ 44 bilhões, o menor valor da história. Os partidos receberão mais do que os investimentos para Saúde (R$ 4,7 bilhões) ou Educação (R$ 3,7 bilhões), e quase seis vezes mais do que o saneamento básico.
Os partidos fabricaram para si um modelo extrativista em que sorvem bilhões dos contribuintes sem precisar cultivar apoiadores. É difícil imaginar um mecanismo mais bem talhado para produzir uma crise de representatividade permanente e crescente.
A subvenção é injusta, porque obriga o cidadão a sustentar legendas com as quais não raro antagoniza, e corrosiva, porque os políticos se habituam a aliciar eleitores nas eleições e depois lhes dão as costas para administrar seus feudos controlados por poucos caciques que, por sua vez, não são pressionados a prestar contas nem por seus filiados nem pelo Poder Público.
Segundo a Transparência Partidária, nos últimos dez anos o porcentual de mudança da composição das Executivas Nacionais foi de meros 24%. Entre 2018 e 2020, os partidos perderam 1 milhão de filiados. Dos que restam, apenas 0,1% faz contribuições frequentes e 8 em 10 contribuintes se concentram em duas legendas: PT e Novo.
Desde a redemocratização, o número de partidos só cresceu. Hoje são mais de 30 e cerca de 80 estão no forno. Não é a pluralidade ideológica que explica essa proliferação, e sim as oportunidades de negócios.
Nutrindo-se do Estado como parasitas, fechados em si, dispensados de cativar corações e mentes para seus programas de governo, os partidos não levam a sério a formulação desses programas. A maioria forma apenas um conglomerado de interesses clientelistas, patrimonialistas e corporativistas voltado a formar alianças, não pragmáticas e ideológicas, mas de conveniência, em geral para angariar sinecuras do governo de turno e satisfazer demandas paroquiais.
A política nacional está presa num círculo vicioso. A Constituição favoreceu a valorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. Os cidadãos atribuem enorme peso ao Estado como provedor de suas necessidades. Mas a distância que os separa de seus representantes é cada vez maior. A política é cada vez mais vista como uma atividade de oportunistas e corruptos. Nas eleições, ideias e programas são substituídos pelo marketing, e os eleitores oscilam entre a apatia e salvacionismos autoritários.
O fim do financiamento aos partidos seria só um expediente entre outros – como a substituição do sistema eleitoral proporcional pelo distrital ou cláusulas de barreira mais rigorosas – para moralizar e qualificar a representação democrática. Mas já seria um primeiro passo para reduzir o abismo entre a política e a sociedade civil e obrigar os eleitos a pôr os pés no chão rude e áspero que seus eleitores pisam todos os dias.
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