Varredura do TCE constata nove irregularidades em contrato entre prefeitura de Conde e banca organizadora de concurso

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fizeram uma verdadeira varredura no contrato firmado entre a Prefeitura de Conde e a empresa Consulpam Consultoria, responsável pela organização do concurso público da cidade. O resultado da fiscalização foi a constatação de, ao menos, nove irregularidades.

Além dos salários escandalosamente baixos oferecidos a médicos e enfermeiros no valor de R$ 1.500,00 e dos indícios de fraude, a auditoria verificou outros problemas sérios na negociação para que a empresa assumisse a realização do certame.

Uma dessas irregularidades demonstrada no relatório dos auditores foi a não apresentação da legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico, impossibilitando a verificação da compatibilidade entre o número de cargos ofertados em edital, o número de cargos em lei e o número de vagas disponíveis para os cargos de Professor A (Polivalente) e Suporte Pedagógico (Supervisão Escolar).

Os auditores também perceberam divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de artesão, motorista e tratorista, bem como de auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal.

Outra falha grave encontrada na auditoria é que não houve destinação real de vagas aos portadores de deficiência física.

Por essas e outras questões, os auditores estão recomendando a suspensão do concurso público.

Confira no documento as irregularidades verificadas pela auditoria do TCE.