Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024

Por Luiz Felipe Barbiéri

O Congresso Nacional aprovou no final do ano passado um valor recorde para emendas parlamentares no Orçamento de 2024.

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Em 2023, o valor total das emendas ficou em R$ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2022, de R$ 28,9 bilhões.

Para o Orçamento de 2024, o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão (leia mais abaixo) sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões.

Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 11 bilhões.

O veto provocou descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente. Esse tema vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5).

Para evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o valor vetado. Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte dos recursos previstos.

Quais os tipos de emendas e o valor delas?

As emendas parlamentares são de três tipos:

emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
emendas de comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor ficou em R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.

Histórico das emendas impositivas

Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.

Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual.

Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.

E o Orçamento Secreto?

O Orçamento Secreto é o nome que foi dado para um tipo de emenda que vigorou entre 2020 e 2022: as emendas de relator.

Elas ganharam esse apelido em razão da falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba.

Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política.

No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu.

Deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão.

Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ficar em R$ 16,6 bilhões, após a eventual recomposição dos valores vetados por Lula.