Vereadores de João Pessoa aprovam LOA de R$ 4,24 bilhões para 2024; orçamento aumentou 13,4%

Os vereadores votaram e aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2024. A votação dessas matérias oficializa o início do recesso parlamentar na Casa, que vai até o início de fevereiro.

Entre as áreas que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2024, estão:

• Saúde, com R$ 1.020.444.001,00;
• Educação e Cultura, com R$ 1.082.526.289,00;
• Administração, com R$ 497.153.436,00;
• e Infraestrutura, com R$ 292.500.000,00.

Os vereadores terão direito a 1,2% desse montante para destinar em emendas impositivas, o que, em números, representa R$ 1,38 milhão da receita, sendo 50% obrigatoriamente para a área da Saúde.

Os parlamentares apresentaram 262 emendas impositivas ao Orçamento, além de 20 emendas de remanejamento e uma de texto, que foi rejeitada por vício de iniciativa.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.

O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.