‘Voa Brasil’, regras para trabalho por aplicativo, fila do INSS zerada: projetos do governo que não saíram do papel em 2023

Em maio, o governo instituiu um grupo de trabalho para tentar construir um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas, como Uber, 99, iFood, entre outras.

Ao todo, mais de 1,6 milhão de trabalhadores estão desamparados de seguros sociais, de acordo com o Centro de Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

São pessoas sem vínculo empregatício e, consequentemente, sem direitos como 13º salário, aviso-prévio, férias remuneradas. Também não têm acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e seguro-desemprego.

Embora o tema tenha sido listado por Lula como uma das prioridades para este ano, durante os seis meses de funcionamento, o grupo não conseguiu chegar a um consenso entre as partes envolvidas.

O governo tenta definir valores-base da remuneração dos trabalhadores e os custos de operação por serviço.

No início de dezembro o ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse que já há tratativas avançadas com os aplicativos de transporte de pessoas, mas não com os de entrega.

“Com os trabalhadores de entregas, não há acordo, pois querem pagar um salário menor que o salário mínimo, o que é inaceitável. Então, vamos propor um projeto nos moldes do de transporte” afirmou Marinho.

Na última reunião do grupo de trabalho neste ano, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, afirmou que, se os representantes não chegarem a um acordo, o governo deve intervir.

“Havendo um acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e, naturalmente, condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, afirmou o secretário.