Voto de Moraes no julgamento do marco temporal defende indenização a ruralistas

Por Raquel Landim

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou a tese do marco temporal, mas determinou a indenização das terras para os ruralistas.

Considerada um meio do caminho, a tese defendida por Moraes mudou o jogo e foi bem vista por outros ministros da corte, conforme apurou a reportagem. O ministro André Mendonça pediu vistas para analisar melhor o voto do colega.

Em seu voto, Moraes diz que “inexistindo a presença do marco temporal (…), assistindo ao particular direito à indenização prévia, em face da União, em dinheiro em títulos de dívida agrária, se for do interesse do beneficiário, tanto em relação à terra nua, quanto as benfeitorias necessárias e úteis realizadas”.

Traduzindo: o ministro não aceita a tese de limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988, mas abre uma nova discussão. No entendimento dele, o Estado é obrigado a indenizar as pessoas de boa-fé que tiveram o título de propriedade concedido.

Hoje, a indenização para reservas indígenas é feita apenas para as benfeitorias, e não para a terra, porque o princípio é que a terra nunca foi do fazendeiro – diferente, por exemplo, da reforma agrária. Esse novo entendimento pode significar uma conta expressiva para a União e para os Estados que desejarem criar reservas indígenas.

Segundo apurou a reportagem, o voto do ministro preocupou a Advocacia Geral da União (AGU), que quer estudar melhor as implicações, e também o ministério da Fazenda.

Nos últimos dias, houve muitas conversas entre representantes dos ruralistas e dos indígenas com os ministros do Supremo.

Com o julgamento suspenso pelo pedido de vistas de Mendonça, o Senado ganha tempo para analisar o assunto depois da aprovação do marco temporal pela Câmara dos Deputados.

O tema é mais um motivo de conflito entre o Executivo e o Legislativo.