Zambelli vai para presídio em Roma e será interrogada; advogado diz esperar que Justiça decida por prisão domiciliar
A deputada federal Carla Zambelli em seu apartamento, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress
Depois de ser presa pela polícia italiana na noite de terça-feira (29), em Roma, na Itália, após quase dois meses como foragida, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada pela Justiça italiana para que sua prisão seja validada.
O Ministério da Justiça da Itália afirmou que a audiência está marcada para esta sexta-feira (1º). Também confirmou que ela foi levada para o presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Nesse momento, Zambelli será interrogada sobre se, diante da existência do mandado de prisão internacional, gostaria de ser enviada espontaneamente para o Brasil, sem a necessidade de um processo de extradição.
Se ela responder que não, que se opõe à extradição e que pretende continuar na Itália, o juiz vai decidir que tipo de medida cautelar ela deverá cumprir no país enquanto o processo de extradição tramitar.
São três as possibilidades: Zambelli pode continuar presa em penitenciária, ir para prisão domiciliar ou aguardar em liberdade.
Em seguida, o processo de extradição tem início de fato. “O Brasil precisa apresentar o pedido entre 40 dias. Depois, o Ministério da Justiça italiano envia a solicitação à Corte de Apelação”, diz o advogado Alexandro Maria Tirelli, especializado em casos de extradição, inclusive entre Brasil e Itália.
Ainda que esse documento já tenha sido entregue ao governo italiano em junho, segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, o processo só começa mesmo agora, após a prisão de Zambelli.
Da Corte de Apelação sairá a primeira decisão técnica sobre o pedido brasileiro. Alguns critérios devem ser analisados pelo tribunal, como se a condenação é definitiva ou não —Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio e teve recurso rejeitado em junho— e se ela teve direito e se apresentou sua defesa.
Em sua decisão, o tribunal vai se basear principalmente no Tratado de Extradição assinado entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993.
Se a Corte de Apelação decidir pela extradição, Zambelli pode recorrer da decisão na Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano. Também aqui se trata de uma decisão técnica.
Se a Corte de Cassação mantiver a decisão pela extradição, o caso vai para o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que tomará uma decisão política, avaliando não só o caso específico, mas também as relações diplomáticas entre os países.
Segundo o advogado Tirelli, no total, o processo pode durar de um a dois anos. “A partir do caso de Henrique Pizzolato [2013-2015] e, acima de tudo, depois da prisão de Cesare Battisti [2019], Itália e Brasil têm relações muito fluidas. Na minha visão, nenhum governo italiano iria querer estragar essas relações para não entregar um político condenado”, diz Tirelli.
O fator político poderia ser favorável a Zambelli, na decisão do governo italiano, caso sua defesa apresente pedido para cumprir pena de dez anos na Itália, como já declarou a deputada. Tirelli afirma que, para isso, é preciso que haja outro procedimento paralelo ao processo de extradição, baseado em outro tratado bilateral.
Advogado de Zambelli na Itália diz esperar que Justiça decida por prisão domiciliar
O advogado Pieremilio Sammarco, responsável na Itália pela defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), afirmou que sua cliente não resistiu à prisão, na terça-feira (29), não precisou ser algemada pela polícia italiana, e tinha a intenção de se apresentar espontaneamente às autoridades.
“Ela confia na Justiça italiana e queria por fim a esse estado de incerteza”, afirmou. Segundo o advogado, Zambelli disse que é vítima de uma perseguição política e que isso será demonstrado às autoridades italianas.
Sammarco visitou a deputada na quarta-feira (30) no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, para onde ela foi levada. “É uma mulher forte e combativa, que está se adaptando a uma situação difícil”, disse.
Ele confirmou que a audiência para a validação da prisão pela Justiça italiana está marcada para a sexta-feira (1o).
Na ocasião, será decidido se a deputada continuará na penitenciária ou se poderá esperar a tramitação do processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. “Gostaria que fosse aplicada uma sanção menos aflitiva, mais leve, no mínimo a prisão domiciliar”, afirmou.
Em seguida, será preciso esperar que a Corte de Apelação italiana marque a data da audiência para o início do processo de extradição, cujo ponto de partida foi a prisão de Zambelli. O advogado disse não saber precisar o prazo para essa audiência porque agosto é mês de férias na Itália, o que afeta a celeridade do Judiciário.
Sammarco afirmou que parte da linha de defesa contra o pedido do Brasil pela extradição será destacar o que chama de “anomalias” no processo que resultou na condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Um dos pontos, diz o advogado, será mostrar que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu o apelo. Me parece uma grave anomalia”, disse.
O advogado afirmou ter sido contratado por Zambelli depois que ela chegou à Itália, no dia 5 de junho. Ele não quis comentar sobre o valor e a modalidade de pagamento.
Sammarco afirmou que ainda é cedo para falar de um eventual pedido de cumprimento da pena na Itália e de solicitar asilo político ao governo italiano.
Sobre a intenção manifestada pelo vice-premiê Matteo Salvini, do partido de direita Liga, de visitar Zambelli na prisão, afirmou que é um aspecto importante. “É algo positivo e que aprecio porque esse caso é unicamente político.”
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