320 advogados assinam manifesto contra parecer de presidente da OAB e favorável a Bolsonaro
Os advogados signatários da nota defendem e apoiam a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e
Os advogados signatários da nota defendem e apoiam a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e democráticos promoveu o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 877 no Supremo Tribunal Federal – STF (§ 1° do art. 102 da CF/88 c/c Lei n° 9.882/1999) e a apresentação do Pedido de IMPEACHMENT do Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES no Senado Federal por crime de responsabilidade ( art. 52, II da CF/88 c/c Lei n° 1079/1950), ambas protocoladas no último dia 20 de agosto de 2021.
Os advogados que assinam o manifesto afirmam que “as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo Min. ALEXANDRE DE MORAES na condução do inquérito inconstitucional das FAKE NEWS (INQ 4781) , qual é Relator, ora lastreado em dispositivo regimental do art. 43 do RISTF questionado de igual modo pela via constitucional da ADPF 877.”Consta ainda na manifestação dos advogados que as medidas aduzidas pelo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro representam a vigência do próprio Estado Democrático de Direito e atendem ao anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir as perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes (jornalistas, youtubers e ativistas conservadores, Deputados Federais (Daniel Silveira e Otoni de Paula), Presidente de partido político (Roberto Jefferson – PTB), líderes de movimentos conservadores e inclusive Pastores Evangélicos) em inquéritos inconstitucionais com base em um dispositivo regimental do STF, que não tem força de lei.
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Fabiana Maluf
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