Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país; gestores preveem dificuldades na implantação da medida

O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde da segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

A expectativa do governo federal, no final do ano, era de colocar o PL em prática no começo do ano letivo.

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.

“Quero dizer para vocês o que fizeram foi grande gesto de dignidade com futuro desse país. A gente precisa voltar a permitir que humanismo não seja trocado por algoritmos. Depois que ele sair da sala de aula, que ele chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que quiser, não vamos proibir, não estamos interferindo, estamos apenas educando de que tem lugar que é permitido e tem lugar que não é permitido”, disse Lula.

“E, numa sala de aula, se quiser formar corretamente juventude brasileira, ele tem que ir lá para estudar. Isso não vai atrapalhar nada formação digital desse menino.”

O Ministério da Educação realizará ainda uma campanha nacional de janeiro a março deste ano.

O primeiro mês será voltado para o engajamento de gestores e professores. Serão realizados seminários online sobre impactos do celular na escola, cursos saúde mental, além da distribuição de guias sobre a implementação da medida.

Em fevereiro, o MEC trabalhará com famílias e educadores. Além de também apresentar guia sobre o tema, tratará dele em reuniões de família e educadoras. Apresentará ainda planos de aulas e recomendações de oficinas.

Já o último mês terá foco nos estudantes. O ministério quer dar apoio aos grêmios estudantis para realizar campanha entre os jovens, além de criar roteiro de atividades para etapas de ensino.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

Gestores aprovam, mas preveem dificuldades na implantação do veto a celular nas escolas

A lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país foi sancionada na segunda-feira (13) pelo presidente Lula (PT). Com isso, a nova legislação já vale para este ano letivo de 2025.

Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a nova lei só terá êxito se houver um regime de colaboração entre união, estados e municípios.

“Muito embora a lei assegure assistência psicológica, de fato nossas escolas não estão preparadas para isso. A própria família enfrenta dificuldade de regular o uso no próprio lar. Fazer isso no ambiente público, que é a escola, vai precisar de apoio para os gestores fazerem isso de forma educativa”, diz Lima, que é secretário de Educação de Ibaretama (CE), município comandado pela prefeita Elíria Queiroz (PSD).

Nessa questão de saúde mental dos estudantes, Lima enfatiza que será necessário que as secretarias de saúde de cada estado deem o suporte para os colégios, fornecendo profissionais de psicologia para que os alunos consigam de fato enfrentar essa nova rotina. “Vai ser um processo de reeducação das crianças.”

Sobre a diferença entre o conteúdo da lei nacional e a estadual de São Paulo, que é mais rígida quando não permite que o celular fique com o estudante durante o período letivo, o presidente da Undime afirma que a lei nacional leva vantagem por ser mais flexível, o que pode facilitar na aceitação por parte dos alunos.

“Esse aspecto de mais flexibilidade, não proibição mas restrição, é muito importante pelo lado humanizado. É mais fácil para a implantação. Tudo o que é proibido gera de imediato um sentimento negativo em relação à lei. Mas educar, restringir, as chances de acerto são bem maiores.”

Outro ponto positivo da nova lei, destaca Lima, é o fato de ela ser nacional, fortalecendo as legislações dos estados que já possuem leis restritivas dos smartphones. “Ela, de certa forma, potencializa essas legislações locais e gera sinergia para levar à aplicabilidade.”

Já as escolas da rede particular estão trabalhando nessa transição desde o ano passado, afirma José Antonio Figueiredo Antiório presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do estado de São Paulo). No entanto, ele reconhece, mesmo assim será necessária uma adaptação.

“Vai ser difícil no primeiro instante, mas se cada escola seguir no raciocínio de dialogar com a família, em primeiro lugar, e depois com os alunos, não vai ter problema. As escolas que estão bem preparadas possuem uma forma de preparar as famílias e os estudantes, com psicólogos ou atendentes cuidando das crianças nas dificuldades de comportamento.”

Antiório diz ter trocado ideias com as escolas para a volta às aulas, seguindo uma linha coerente, consciente, para que elas “se adaptem com aquilo que o aluno e a família pensam”.

“Temos sugerido que cada escola tenha um armário, que cada armário tenha várias caixinhas para os celulares. Na hora que o aluno vier, ele será convidado a colocar seu aparelho na caixinha. Ao final da aula, ele recebe o celular de volta e vai embora.”

O primeiro passo, destaca Antiório, é fazer reuniões com os pais para sensibilizar a respeito desse processo, que deve, segundo ele, proporcionar inclusive a volta da socialização entre os estudantes, o que tem sido prejudicado desde a pandemia pelo uso dos celulares.

“O motivo maior dessa lei, e creio que a maioria dos educadores pensa da mesma forma, é que vai solucionar o problema da falta de socialização dos alunos dentro da escola. É na escola que a gente consegue fazer amigos para vida inteira, como eu ainda tenho da minha escola e das faculdades que fiz”, afirma. “E até arranjar um namoro”, brinca.

About Author