Trump assina decreto para ‘começar a eliminar’ o Departamento de Educação dos EUA
Donald Trump
O presidente Donald Trump assinou na quinta-feira (20) um decreto que orienta o governo a tomar as medidas para encerrar o Departamento de Educação e visa brecar o financiamento federal a atividades que promoverem políticas de diversidade e inclusão.
Segundo Trump, a ordem é para “começar a eliminar de uma vez por todas o Departamento de Educação”. “Espero que os democratas votem a favor dessa medida”, disse, sugerindo que sua gestão pode tentar passar um projeto no Parlamento com esse teor.
O Departamento de Educação só pode ser encerrado com aval da ampla maioria do Congresso, onde deve ser aprovado por 60 votos de 100 senadores.
Trump tem hoje maioria nas duas Casas do Legislativo, mas, conta com apenas 53 senadores republicanos. Ou seja, para aprovar a medida, precisaria do voto de ao menos sete democratas.
Desde a criação do órgão, em 1979, uma ala de republicanos defendem sua extinção. No ano passado, uma emenda que previa o fim do órgão foi rejeitada no Congresso e barrada ainda na Câmara dos Representantes, com votos tanto de democratas como de republicanos.
O texto do decreto assinado nesta quinta pelo presidente orienta a secretaria do Departamento de Educação, a ex-CEO da empresa de luta livre WWE Linda McMahon, a tomar “todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade sobre a educação aos Estados e comunidades locais”.
Determina ainda que a distribuição das verbas do departamento cumpra a política de governo para exigir que qualquer “programa e atividade” financiado pelo Executivo “encerre discriminações ilegais disfarçadas sob o rótulo de ‘diversidade, equidade e inclusão’ ou termos semelhantes e programas que promovam ideologia de gênero”.
O presidente tem acusado as escolas de promoverem o que ele chama de agenda “woke”, termo pejorativo usado por conservadores para se referir à agenda de diversidade e igualdade de gênero e raça.
Ele já havia prometido cortar o financiamento de instituições que promovam “a insanidade transgênero e outros conteúdos raciais, sexuais ou políticos inadequados”.
A cerimônia de assinatura teve a presença de crianças em idade escolar sentadas ao redor do púlpito onde Trump discursou e de quatro governadores de estados.
Ao formalizar o decreto, o presidente brincou com a sua auxiliar. “Eu espero que você não fique lá por muito tempo, mas acharemos outra função para você”, afirmou a McMahon.
A principal função do Departamento de Educação é financiar empréstimos estudantis, pesquisa e auxílio a estudantes com deficiência, além de combater a discriminação e promover o acesso à educação.
Nos EUA, como no Brasil, as escolas públicas são administradas principalmente por governos locais, sejam estaduais ou municipais —apenas cerca de 14% delas são financiadas pelo Executivo federal americano.
Ao contrário do MEC (Ministério da Educação), o Departamento da Educação dos EUA não tem poder sobre o currículo das escolas nem papel regulatório no ensino superior.
Outra diferença importante é que, enquanto o governo federal brasileiro é responsável por parte importante do financiamento da educação básica, nos EUA 92% desse dinheiro vem dos estados, municípios ou do setor privado.
Já as universidades dependem mais do órgão federal para obter verbas de pesquisa e apoio ao pagamento de mensalidades de estudantes.
A pasta gerencia, por exemplo, cerca de US$ 1,6 trilhão em dívida de empréstimos estudantis. O valor foi mencionado no decreto de Trump, que acusou o órgão de não ter estrutura suficiente para gerenciar a verba.
“Isso significa que o programa federal de ajuda estudantil é aproximadamente do tamanho de um dos maiores bancos do país, o Wells Fargo. Mas, embora o Wells Fargo tenha mais de 200.000 funcionários, o Departamento de Educação tem menos de 1.500 em seu Escritório de Ajuda Estudantil Federal”, diz o decreto de Trump.
“O Departamento de Educação não é um banco, e deve devolver funções bancárias a uma entidade equipada para servir os estudantes americanos”, segue o documento.
O departamento tem ainda um Escritório de Direitos Civis que investiga e orienta como essas medidas devem ser aplicadas. No ano passado, o orçamento total do órgão federal foi de US$ 238 bilhões.
Por ora, segundo a Casa Branca, o decreto assinado por Trump “esvazia” as competências do Departamento de Educação, mas mantém a gestão de empréstimos estudantis e os subsídios dado a estudantes para pagar a universidade.
A ideia é que todas essas funções sejam distribuídas entre os estados e outras agências.
Ainda que a determinação tenha sido formalizada nesta quinta, o desmantelamento do órgão já estava em curso.
Na semana passada, o departamento anunciou a demissão de pelo menos 1.315 funcionários, cerca de 50% da sua força de trabalho. Junto com outras exonerações, serão 2.200 funcionários a menos de um total de 4.133 que atuavam no departamento no dia que Trump tomou posse, em 20 de janeiro.
O Departamento de Educação foi criado em 1979 no governo do democrata Jimmy Carter.
Leavitt afirmou que desde a criação o órgão gastou mais de US$ 3 trilhões e está “falhando” reiterando o discurso por trás do enxugamento promovido por Trump e Elon Musk, hoje à frente, ainda que não oficialmente, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge).
A medida da quinta-feira (20) se soma a várias outras ações do governo para reduzir o tamanho do Estado e desmantelar órgãos públicos. Desde a posse, Trump tem promovido demissões em massa e tentado abolir agências governamentais, como a Usaid, órgão responsável pela assistência que os EUA prestam em nível internacional.
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