Motta defende voto distrital misto em 2030 para evitar parlamentares financiados por facções
Hugo Motta preside a Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 10.fev.2025/Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai impulsionar a mudança do sistema eleitoral para o voto distrital misto nas eleições de 2030 como forma de evitar a eleição de deputados financiados pelo crime organizado.
“Vamos enfrentar a discussão sobre a mudança de sistema eleitoral do nosso país, principalmente para as eleições proporcionais. Essa será uma pauta que eu irei colocar na ordem do dia a partir de agora. […] Penso que é plenamente possível, para as eleições de 2030, nós pensarmos a mudança do sistema eleitoral”, disse Motta, na sexta-feira (31), em entrevista à GloboNews.
“Se não nós vamos ter parlamentares sendo eleitos financiados pelo crime organizado, que é quem tem acesso a dinheiro vivo, que é quem tem dominado muitos territórios nas comunidades mais populosas do país, interferindo diretamente nas eleições”, completou ele.
Com o voto distrital misto, ele argumenta, a política seria “preservada desse financiamento proveniente de atividades ilícitas”. “O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, é natural que na política essas organizações tentem camuflar seus interesses.”
“Se isso não for feito, vamos ter amanhã, quem sabe, o presidente da Câmara e do Senado tendo sido financiados pelo crime organizado e matérias sendo relatadas com esse interesse. Nós vamos estar perdendo o país para essas facções”, afirmou Motta.
Ele disse ainda que esperou passar a data de um ano antes das eleições de 2026 para começar a tratar desse assunto no intuito de deixar claro que a mudança não seria para o próximo pleito. A legislação determina que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes da data da votação para valerem já naquela próxima eleição.
“Nós já vimos que isso não dá certo no Parlamento. Nenhum parlamentar gosta de mudar o sistema eleitoral no qual ele se elegeu”, disse.
Motta citou como alternativas o voto distrital misto e o voto em lista, modelos que, segundo ele, poderiam “preservar a política do financiamento criminoso.”
Segundo o presidente da Câmara, o modelo que tem mais apoio entre os parlamentares e os principais partidos, além da sociedade civil, é o voto distrital misto.
O sistema distrital misto divide os estados em distritos geográficos e reserva metade das cadeiras para os mais votados em cada distrito. A outra metade das cadeiras é preenchida com o sistema proporcional, que é o que vigora hoje nas eleições de deputados e vereadores —o eleitor escolhe a legenda ou candidato entre uma lista elaborada pelos partidos.
Na entrevista, Motta ainda defendeu medidas para combater o crime organizado e destacou projetos aprovados na Câmara na área da segurança pública.
Relator diz que voto distrital misto afasta facções e tem sinal positivo dos maiores partidos
O relator do projeto do voto distrital misto na Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a proposta, tida como um remédio contra a infiltração do crime organizado na política, deve avançar na Casa neste ano.
Neto diz ter sinal positivo dos principais partidos e estima que a votação da tramitação de urgência ocorra até o fim de novembro. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser levado diretamente para a votação no plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.
“O principal trunfo do sistema distrital misto é o ‘accountability’, é você poder cobrar do seu representante, já que ele tem pertença com o território. Isso vai jogar um holofote sobre a eleição e só isso já afasta bastante as facções criminosas”, diz o deputado.
Na sexta-feira (31), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai impulsionar a mudança do sistema eleitoral para as eleições de 2030 como forma de evitar a eleição de parlamentares financiados pelo crime organizado.
O sistema distrital misto divide os estados em distritos geográficos e reserva parte das cadeiras para os candidatos mais votados em cada distrito. A outra parte das vagas é preenchida com o sistema proporcional, que é o que vigora hoje nas eleições de deputados e vereadores —ou seja as cadeiras são distribuídas conforme a proporção de votos de cada partido.
“Essa será uma pauta que eu irei colocar na ordem do dia a partir de agora. […] Penso que é plenamente possível, para as eleições de 2030, nós pensarmos a mudança do sistema eleitoral”, disse Motta em entrevista à GloboNews.
“Se não nós vamos ter parlamentares sendo eleitos financiados pelo crime organizado, que é quem tem acesso a dinheiro vivo, que é quem tem dominado muitos territórios nas comunidades mais populosas do país, interferindo diretamente nas eleições”, completou.
A estratégia de Motta e do relator foi a de esperar passar a data de um ano antes da eleição para garantir que a medida não possa valer em 2026 e, assim, dissipar resistências dos deputados em votar alterações no sistema pelo qual foram eleitos e devem concorrer à reeleição. A legislação exige que mudanças nas regras eleitorais tenham que ser aprovadas até um ano antes da data da votação para valerem no próximo pleito.
Na opinião de Neto, a operação policial no Rio de Janeiro, a mais letal do país, também contribui para impulsionar agora a mudança do sistema eleitoral entre outras medidas de combate ao crime organizado.
“Sem dúvida, o crime já entrou na política. Temos denúncias de todos os tamanhos no Brasil inteiro. É uma preocupação que todos têm, de não deixar o Brasil se tornar um narcoestado. E, se existe um pacote de projetos para combater o poder das facções, talvez um dos mais importantes seja esse do voto distrital misto, que diminui e atrapalha a entrada delas na política”, diz o deputado.
Na semana passada, o relator esteve na reunião do colégio de líderes partidários, ocasião em que Motta anunciou que o voto distrital misto seria uma prioridade. Neto tem conversado com colegas, líderes, presidentes de partido e integrantes do Judiciário para angariar apoio.
“Já fiz uma reunião com os sete maiores partidos e senti um clima favorável”, afirma o relator.
Questionado sobre uma aprovação até o fim do ano, Neto diz que há viabilidade, mas talvez falte tempo —a Câmara deve andar a passos mais lentos durante a COP30 e ainda tem na fila os projetos obrigatórios relacionados ao Orçamento.
Um projeto que estabelece o sistema distrital misto no Brasil, para eleição de deputados e vereadores, já foi aprovado no Senado em 2017 —o autor é o então senador José Serra (PSDB-SP). Uma das ideias cogitadas pela cúpula da Câmara é levar esse texto, relatado por Neto, ao plenário.
Neto diz ainda que também vai propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o mesmo objetivo de instaurar o voto distrital misto. A PEC, no entanto, tem a tramitação mais lenta do que o projeto de lei, pois precisa ser analisada em comissão especial.
Depois, a PEC exige uma votação em dois turnos em cada Casa, e a aprovação depende de maioria de três quintos, enquanto para o projeto de lei é necessária apenas maioria simples.
No sistema atual, afirma Neto, “o poder do dinheiro é maior”. Com a disputa entre candidatos de uma região, seria possível fazer debates para deputado. “Vai prevalecer o trabalho, o serviço prestado, a responsabilidade, a cobrança.”
“Isso reduz o número de candidatos e o custo de campanha, uma vez que ela é feita num território específico e não no estado inteiro”, diz.
Na opinião do relator, o país vive uma crise de representação. “Ao longo do tempo, as pessoas vão aprendendo a jogar com as falhas do sistema. Temos a entrada de outsiders, do crime organizado.”
Para o presidente da Câmara, o voto distrital preservaria a política “desse financiamento proveniente de atividades ilícitas”.
“Se isso não for feito, vamos ter amanhã, quem sabe, o presidente da Câmara e do Senado tendo sido financiados pelo crime organizado e matérias sendo relatadas com esse interesse. Vamos estar perdendo o país para essas facções”, afirmou Motta.
O modelo de votação a ser proposto terá algumas diferenças na PEC e no projeto de lei, já que o segundo tem que obedecer ao que determina hoje a Constituição, que é o sistema proporcional.
O projeto do Senado determina que o eleitor vote duas vezes, escolhendo um deputado de seu distrito e, depois, o partido de sua preferência. Na proposta da Câmara, tanto o projeto de lei quanto a PEC preveem apenas uma votação.
Segundo o projeto da Câmara, o eleitor escolhe um candidato do seu distrito, os votos dos candidatos de cada partido são somados e todas as cadeiras são distribuídas segundo a proporção de votos de cada partido. Dentro do total de vagas que cada legenda alcançar, metade será preenchida com os candidatos distritais e a outra metade com candidatos de uma lista fechada.
Já na PEC, metade das vagas são disputadas entre os candidatos dos distritos e somente a outra metade é preenchida segundo a proporção da somatória de votos de cada partido, com nomes da lista fechada.
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