Governo Lula revoga decreto de hidrovias na amazônia após um mês de protesto de indígenas

por Folha de S.Paulo

Os indígenas que se opõem ao plano de hidrovias em rios da amazônia receberam, na segunda-feira (23), o anúncio da revogação do decreto 12.600/2025 quando faziam um ritual sagrado, em frente à sede da Cargill em Santarém (PA). O grupo acampa no terminal portuário da empresa do agronegócio, em protesto, há mais de um mês, desde o dia 22 de janeiro.

Os manifestantes pediam o fim do projeto, assinado pelo presidente Lula (PT), que incluía hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ao longo do mês, o número de pessoas no ato aumentou e chegou a 1.200, segundo a organização.

A revogação gerou comoção entre os indígenas, que veem o decreto como uma privatização dos rios e temem os efeitos da dragagem dos cursos d’água para a passagem de grandes embarcações com produtos do agronegócio. A falta de consulta prévia às comunidades impactadas é outra insatisfação.

No final desta tarde, os indígenas percorreram a parte externa da Cargill em marcha, com cânticos e gritos. Muitos se emocionaram e se abraçaram entre si. A expectativa é finalizar o acampamento nos próximos dias, após a formalização da decisão no Diário Oficial da União.

Nesta segunda, uma reunião em Brasília com representantes dos povos da região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, e do governo federal resultou na revogação do decreto, a principal pauta do movimento.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulous (PSOL), confirmou a revogação em postagem nas redes sociais. “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, escreveu.

Boulos afirmou que a decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, classificou a decisão como “muito importante”.

“Hoje [segunda-feira] tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem [à Ásia] escutou, dialogou com a gente para que a gente pudesse rever essa decisão”, disse Guajajara.

“Os indígenas estão aqui [em Brasília] pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres, crianças, que seguem lá acampadas, com condições precárias, riscos, ameaças. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária”, completou.

O cacique Gilson Tupinambá, em Santarém, foi um dos que festejaram a decisão. “Nós lutamos contra a gigante Cargill, mas eles se enganaram, porque gigante somos nós. A nossa luta é ancestral. Essa terra aqui é sagrada. E hoje, com a nossa espiritualidade, nós conseguimos revogar o decreto de morte”, disse à Folha.

A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) afirmou, em nota, que “acompanha com atenção” o anúncio do revogação do decreto, “ainda sem data definida para sua publicação no Diário Oficial da União”.

Desde a semana passada, os manifestantes enfrentavam a pressão de uma ordem judicial que determinava a desocupação do terminal portuário, concedida a pedido da empresa do ramo do agronegócio. Em resposta, eles adentraram a parte interna da Cargill, pela primeira vez, no sábado (21), o que elevou a tensão do ato.

Na última sexta-feira (20), também houve protesto de indígenas e representantes de movimentos sociais em frente ao escritório da Cargill em São Paulo.

A Cargill, em nota, classificou o ato em São Paulo e a entrada na sede em Santarém como “duas ações violentas”. Os atos, segundo o comunicado, resultaram em vandalismo em ambos ativos da empresa.

O governo Lula, após as manifestações, já havia suspendido, em 6 de fevereiro, a licitação que habilitou uma empresa para a dragagem do rio Tapajós.

Como mostrou a Folha, o governo Lula selecionou uma firma para dragagem a um custo de R$ 61,8 milhões sem obter a licença ambiental –e sem protocolar um pedido com esse propósito– para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba e Santarém, no Pará.

Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados “significativos” a partir de dragagem no Tapajós.

Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.

Antes da mobilização em Santarém, o projeto de hidrovias já havia sido alvo de protestos na COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em novembro em Belém.

Na ocasião, indígenas mundurukus bloquearam o acesso à zona azul, o espaço diplomático do evento, para reivindicar uma reunião com o governo federal. Na data, foi feita a promessa de que haveria consulta prévia às comunidades impactadas.

A realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades é determinada pela Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.