PSol pede ao STF suspensão do orçamento secreto até as eleições
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Por Tácio Lorran
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (12/9), a suspensão da execução das emendas de relator – também conhecidas como orçamento secreto – até o término do processo eleitoral deste ano. O partido também solicitou que a Suprema Corte suspenda o decreto 11.190/2022, que possibilita a retirada de recursos da ciência e da cultura, e abre espaço para mais emendas do orçamento secreto.
A petição foi protocolada no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta a falta de transparência das emendas de relator e que já tramita na Suprema Corte. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber, que tomou posse ontem como presidente do STF.
Veja parte do pedido:
“Não obstante as decisões proferidas, que anotam as severas irregularidades, ilegalidades, imoralidades e inconstitucionalidades na execução orçamentária, as RP9 continuam vigorando como principal medida orçamentária e como central medida de apoio político e congressual. E agora, com a edição do decreto objurgado, o Decreto 11.190, se amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022. E se permite o esbulho, a imersão escusa da discricionariedade arbitrária, não transparente e sem critérios prévios pelas RP9, que atacam os recursos da cultura e da ciência e tecnologia do país e os destinam a fins quase sempre escusos e eleitoreiros”.
O decreto 11.190 foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 6 de setembro, vésperas da celebração do bicentenário da Independência do Brasil, em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, o ato viabiliza o repasse de até R$ 5,6 bilhões até o fim do ano.
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