Acordo entre governo e empresária que reivindica terras de Jericoacoara é suspenso; entenda

A PGE do Ceará (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará) suspendeu o processo de acordo com a empresária Iracema Correia São Tiago, 78, que reivindica a propriedade de 83% das terras da Vila Jericoacoara, no litoral do estado. O anúncio foi feito na última sexta (1º).

O governo, por meio da Procuradoria, havia firmado um acordo extrajudicial, sem necessidade de intervenção da Justiça, com Iracema.

Jericoacoara é um dos principais destinos turísticos do Nordeste e a área sob disputa fica fora do Parque Nacional, gerido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade).

Procurada no domingo (3) por telefone e mensagens para comentar a suspensão do acordo, a defesa de Iracema não respondeu aos contatos da reportagem.

A PGE suspendeu o processo e disse ter acionado diferentes órgãos para atestar a legitimidade do domínio por parte de Iracema.

A instituição afirmou ter notificado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que examine o registro do imóvel a fim de atestar a cronologia dos proprietários da terra, até chegar em Iracema.

A Procuradoria notificou ainda a seção cearense da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e o ICMBio, para que se manifeste sobre o parecer técnico do imóvel. O ICMBio já havia indicado, em processo judicial, ter dúvidas sobre a titularidade.

Também foi enviado ofício ao Ministério Público estadual, que, em 25 de outubro, recomendou a suspensão do acordo “até a análise apurada dos documentos”.

Na recomendação, a Promotoria afirmou ser necessário investigar o histórico da propriedade, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo da área, passando de 441 hectares (equivalente a cerca de 617 campos de futebol) para 924 hectares (cerca de 1.294 campos de futebol).

Entenda o caso

Iracema procurou o Governo do Ceará reivindicando a propriedade de áreas não ocupadas na Vila de Jericoacoara. Nos cálculos da defesa e da família, a empresária seria dona de 83% da vila.

No acordo extrajudicial, o governo concederia a ela o título de terras não ocupadas, exceto vias de acesso e áreas de interesse do estado.

A empresária apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará). Iracema afirmou ter sido casada com o empresário José Maria Machado, conhecido na região como proprietário da Firma Machado e de algumas fazendas, entre as quais, Junco I e II. Segundo a defesa, em nota enviada em outubro, “ele adquiriu os imóveis na região a partir do ano de 1979, com o objetivo de cultivar cajueiros e coqueiros”.

O casal se divorciou oficialmente em 1995 e, na partilha de bens, ficou com a fazenda Junco I. Machado morreu em 2008.

Segundo ela, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra dos terrenos. Desse quantitativo, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui, ao todo, 88 hectares, dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara.

A área da vila foi regularizada no âmbito fundiário entre 1995 e 1997.

Iracema apresentou a escritura de posse ao Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário) propondo uma conciliação na qual ela cederia áreas que fossem tituladas a outras pessoas até dezembro de 2022. O espaço seria equivalente a 62% da área da Vila de Jericoacoara. Os demais lotes seriam devolvidos a ela.

Ao responder o pedido, o Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara seguisse sob a tutela do Estado do Ceará. Isso gerou um impasse, já que Iracema não aceitou a contraproposta.

No mês seguinte, o instituto enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema. O órgão, então, firmou o acordo extrajudicial.

Segundo a Procuradoria, no acordo firmado entre as partes, “conseguiu-se a renúncia dele [de Iracema] de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”.

Associações de moradores, turistas e o Conselho Comunitário de Jericoacoara protestaram contra o acordo. Em outubro, a defesa, por meio de comunicado, disse que “Iracema e seus familiares reafirmam seu compromisso com a comunidade da Vila Jeri, mas não abrirão mão de seus direitos, assegurados em lei, em favor de terceiros”.