AGU pede à Justiça que mineradoras paguem R$ 79,6 bi para reparação em Mariana (MG)

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que é urgente a reparação tanto ao meio ambiente quanto às pessoas afetadas.

“A população de Minas Gerais e do Espírito Santo não pode mais esperar. O meio ambiente, tão danificado por este terrível desastre, não pode mais esperar. O Estado brasileiro precisa ser capaz de oferecer uma resposta satisfatória de uma vez por todas, e essa resposta é a reparação socioeconômica de todos atingidos e a devida recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce. E nada mais justo que os responsáveis pelo rompimento da barragem paguem pelas medidas que vão garantir essa reparação”, afirmou o ministro.

Na semana passada, a AGU e o Estado do Espírito Santo informaram à Justiça Federal que rejeitaram a proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Para a União e o governo do ES, a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis que desconsideram o que já havia sido exaustivamente debatido e acordado desde que as tratativas estão em andamento”.

• No final de abril, as empresas apresentaram a proposta de R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos em ações de compensação.
• A oferta prevê o pagamento de R$ 72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos, e R$ 18 bilhões em obrigações de fazer (realização de ações de reparação).

As tratativas sobre um novo acordo para a reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana já duram anos e ainda não há consenso sobre valores e também das medidas de reparação.

A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e causou o maior desastre ambiental da história do país. Dezenove pessoas morreram.