ALPB aprova projeto que proíbe planos de saúde de exigirem o consentimento do marido para mulher colocar DIU
ALPB aprova projeto que proíbe planos e seguros privados de saúde de exigirem o consentimento do Diu — Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que proíbe planos e seguros privados de saúde suplementar de exigirem o consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (Diu).
Agora, o Projeto de Lei 3764/2022 segue para análise do governador, para ser sancionado ou vetado. As determinações do projeto, de autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), são válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
São citadas no projeto iniciativas que foram aprovadas nos estados do Maranhão e do Pará, bem como discussões em outras unidades federativas.
About Author
