André Mendonça segue alvo do MPF por uso da Lei de Segurança Nacional

Por Guilherme Amado

André Mendonça, que assumirá neste mês uma cadeira no STF, segue alvo de uma apuração preliminar sobre o uso da Lei de Segurança Nacional quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. A apuração foi aberta em abril pela PGR e agora tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A apuração preliminar é sigilosa e busca colher informações para embasar um eventual pedido de abertura de um inquérito. Neste caso, os procuradores analisam se Mendonça cometeu algum crime ao ter acionado a Polícia Federal contra críticos do presidente, com base na Lei de Segurança Nacional. Esse expediente bateu recorde na gestão de Mendonça.

Em abril, Augusto Aras informou ao Supremo que havia aberto a investigação contra Mendonça. A deputada Natália Bonavides, do PT, havia movido uma ação ao tribunal alegando que Mendonça teria cometido crime de responsabilidade e abuso de autoridade.

Na época, Mendonça havia trocado recentemente o Ministério da Justiça pela Advocacia-Geral da União. A PGR entendeu que o advogado-geral da União não possui foro privilegiado junto ao STF, e mandou a apuração para a instância inferior, a Procuradoria da República no Distrito Federal. O caso segue tramitando.

Quando Mendonça tomar posse no Supremo, no próximo dia 16, o ex-ministro voltará a ter foro privilegiado e a apuração deve mudar de instância outra vez.