Aneel define que janeiro terá bandeira verde na conta de luz, sem cobrança extra

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu na sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de janeiro será verde, o que significa a ausência de custos extras ao consumidor.

Esse será o segundo mês seguido sem valores adicionais, após três meses de cobranças a mais na conta de luz. A agência afirma que houve “permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”.

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel.

A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.

A definição das bandeiras influencia os cálculos da inflação. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha criticando a Aneel pela aplicação de cobranças extras, pediu recentemente que a agência fizesse uma avaliação criteriosa nos próximos meses na definição da bandeira.

“Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados [de bandeira] possuem repercussão na inflação do país, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo ‘habitação’, com contribuição de 0,20% na inflação total medida de 0,56%”, afirmou.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

Entenda mais sobre as bandeiras tarifárias

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
• Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
• Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido

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