Jair Bolsonaro e Arthur Lira. Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), encaminhou um posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar sobre uma suposta “omissão e morosidade” para analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi feita em cima de um pedido apresentado pelo PDT. A informação foi dada pelo site Metrópoles.
O partido decidiu acionar o Supremo após a Câmara ter recebido 126 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, mas somente seis destes terem sido analisados. Na ação, o PDT aponta que “ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, [Lira] profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”.
Ao Supremo, Arthur Lira negou qualquer tipo de falha em sua atuação no comando da Câmara e apontou que o “impeachment é uma solução extrema. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela”.
O parlamentar ainda afirmou que o “primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”. Lira também explicou que “a decisão do presidente da Câmara dos Deputados sobre denúncia de crime de responsabilidade imputada ao presidente da República em nada se assemelha aos atos administrativos”.
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