Bia Kicis desengaveta PEC que aumenta número de ministros no STF

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis, decidiu desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 e reduz a competência da Corte.

Na terça-feira (28), a deputada federal designou um novo relator para a matéria: o colega de bancada do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

A PEC precisa passar pela CCJ e por uma comissão especial, antes de ser pautada em plenário da Câmara.

A proposta em questão é de autoria de Luiza Erundina (PSOL). Pelo texto, protocolado em 2013, o STF seria transformado em Corte Constitucional e ficaria responsável somente por casos ligados diretamente à interpretação e aplicação da Constituição.

Os ministros do STF, ainda de acordo com a proposta de Erundina, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices formadas por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).