Bolsonaro diz que não bancará perda de arrecadação dos estados com PEC

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não irá bancar uma eventual perda de arrecadação dos estados com a PEC dos combustíveis. O texto em fase de desenvolvimento pelo governo visa reduzir ou mesmo zerar os impostos que incidem sobre diesel, gasolina e álcool, bem como energia elétrica e gás de cozinha.

“O que os governadores dizem para mim? Que eu posso zerar qualquer imposto desde que eu crie outro ou aumente outro para compensar a perda”, disse Bolsonaro. “Tem governador que topa [reduzir ou zerar os impostos] desde que eu coloque outro artigo na PEC: o que eles vão perder de receita, eu banco. Eu não. Aí fica fácil”, continuou ele.

O presidente também prometeu que, se a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional, ele publicará uma edição extra do Diário Oficial da União com uma norma que deve zerar o PIS-Confins sobre o óleo diesel. “Isso ajuda a combater a inflação, ajuda tudo”, afirmou. Bolsonaro ainda demonstrou confiança na aprovação da proposta pelos parlamentares.

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Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, quaisquer perdas de arrecadação devem ser compensadas com uma nova fonte de receita. Como a medida estudada pelo governo é uma PEC (Proposta de Emendas à Constituição), ela se sobrepõe à LRF.

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é o principal tributo estadual e, portanto, uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Bolsonaro já culpou várias vezes o imposto pela alta dos combustíveis.

Também nesta quarta, governadores de 19 estados e do Distrito Federal  decidiram congelar o ICMS por mais 60 dias. Em comunicado, eles afirmaram que a medida valerá até que “decisões para a estabilização dos combustíveis sejam tomadas”.  A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) hoje (27).

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Osny Sa

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