Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece mistura de até 25% de biodiesel no diesel; entenda

Em negociação com o Executivo, Jardim retirou a obrigatoriedade, mantendo o cronograma como meta. Dessa forma, o governo vai decidir quando e quanto diminuir o percentual da mistura.

Contudo, o projeto de lei estabelece um patamar mínimo da mistura, que será de 13%. Ou seja, o governo não poderá reduzir a adição de biodiesel abaixo desse percentual.

O texto aprovado na quarta-feira (13) também estabelece a realização de testes de viabilidade técnica a cada aumento percentual na mistura de biodiesel no diesel.

Esse trecho foi introduzido depois de negociação com o setor de transportes, que reclama de problemas causados pelo biodiesel no motor dos veículos.

O projeto também estabelece o Programa Nacional do Biometano, que tem o objetivo de incentivar esse biocombustível. O biometano havia sido “esquecido” pelo governo quando enviou o projeto de lei ao Congresso.

O biometano é um gás produzido através de rejeitos vegetais e da atividade humana. Ele tem a mesma composição química do gás natural — de origem fóssil — e pode ser adicionado a esse combustível.

Segundo o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir uma meta anual de redução dos gases de efeito estufa no mercado de gás natural. Os agentes do mercado, por sua vez, deverão adicionar biometano ao combustível fóssil para cumprimento da meta.

O projeto define que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os produtores e importadores de gás natural deverão adicionar 1% de biometano ao combustível. A cada ano, o CNPE vai definir uma quantidade mínima até o limite de 10%.

O relatório diz, ainda, que o CNPE pode, “excepcionalmente”, alterar o percentual anual de redução de emissões de gases de efeito estufa, inclusive para menos de 1%, quando houver justificado interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar o cumprimento da meta. Pela proposta, o valor deve ser restabelecido após a normalização das condições.

O projeto cria também o Programa Nacional de Diesel Verde. O diesel verde é um combustível produzido por meio da transformação de óleos vegetais ou gorduras animais em combustível.

O diesel verde passa por um processo de produção diferente do biodiesel. Os dois são considerados quimicamente distintos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o texto aprovado, o CNPE vai determinar uma participação anual de diesel verde no diesel até 2037. O volume mínimo será de 3%.

O mandato de diesel verde será cumprido de forma agregada, sem se confundir com a mistura obrigatória de biodiesel. “São mandatos diferentes, são combustíveis de origem peculiar, têm características químicas diferenciadas também”, disse Jardim na quarta-feira (13).

Havia um pleito encabeçado pela Petrobras de inclusão do chamado diesel coprocessado — um combustível fóssil com uma parcela de conteúdo renovável, feito a partir de outro método de processamento. Essa proposta foi rejeitada pelo relator.

“Querer misturar o mandato de descarbonização, o mandato que tem o sentido da bioenergia, com o diesel de origem fóssil, embora tenha outro processamento, isso não se faz”, declarou Jardim.

Jardim também incorporou ao projeto trechos da proposta do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras, que disciplinava a captura e armazenamento de dióxido de carbono.

O texto atribui à ANP a responsabilidade de regular as atividades de captura de carbono para estocagem geológica –isso pode ser feito em reservatórios de petróleo e gás que não produzem mais, por exemplo.

A autorização terá prazo de 30 anos, mas o governo pode alterar essa disposição, caso haja interesse público.