Caso Ingrid Guimarães: Saiba o que é downgrade e o que fazer se isso acontecer com você

Ingrid Guimarães tem “enormes chances” de ganhar uma ação por danos morais contra a American Airlines, caso decida enfrentar a companhia na Justiça. É o que diz o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do consumidor com experiência em defesa do passageiro aéreo, ouvido pelo portal F5.

No último domingo (9), A atriz denunciou uma situação de abuso que viveu em um voo saído de Nova York com destino ao Rio de Janeiro. Ela sofreu um “downgrade”, que é quando o passageiro compra um assento melhor e é obrigado a viajar em um assento pior. A prática é comum e está dentro da lei, mas da forma como foi aplicada configura abuso contra a passageira, explica o advogado.

O downgrade pode acontecer em duas situações: quando o voo dá overbooking, ou seja, vende mais passagens do que tem, ou quando um assento está inutilizável, como foi o caso, explica o especialista. Quando isso acontece, a companhia precisa mandar o passageiro para a classe imediatamente inferior à dele. Se não houver assento disponível, ele teria de ser realocado para a classe Econômica.

“Caso ele se recusasse a viajar na Econômica ou fosse um passageiro obeso, por exemplo, a companhia seria obrigada a colocá-lo no próximo voo e custear hotel, transporte e alimentação, além de ser passível de processo”, explica o advogado.

Ingrid não tinha nada a ver com isso. Seu assento na classe Econômica Premium estava funcionando normalmente. Porém, ela relata que foi abordada de forma agressiva e obrigada a trocar de assento para a Econômica para que fosse feito o downgrade de outro passageiro, da classe Executiva, que estava com o assento quebrado. “Isso é um absurdo completo”, diz Alvim. “Realocar outra pessoa para poder realocar o primeiro passageiro é algo que não existe.”

AMEAÇA VAZIA

Segundo o advogado, a American Airlines violou quatro artigos do código de defesa do consumidor. São eles o artigo 6, inciso 6, que fala sobre a “prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”; o artigo 14, que diz respeito à “reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”; o artigo 20, no qual “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo”, e o 39 inciso 2, que prevê “recusar atendimento às demandas dos consumidores.”

Sobre a ameaça que a atriz diz ter sofrido por parte dos funcionários, que disseram que teriam de evacuar a aeronave caso ela não trocasse de lugar, o advogado afirma que não procede. “Era uma ameaça vazia. A companhia paga muito caro por cada minuto excedente no solo. Eles não perderiam esse tempo”, diz. “O correto seria fornecer passagem em outro voo para o passageiro da cadeira quebrada.”

‘MULHER VIAJANDO SOZINHA’

Ingrid afirma que, quando questionou um dos comissários sobre qual o critério para a escolha de quem vai ser obrigado a fazer o downgrade, obteve como resposta: “mulher viajando sozinha”.

“Isso é um abuso completo de autoridade, e justamente em uma semana em que está sendo discutido um projeto de lei para beneficiar mulheres viajando sozinhas”, diz o advogado. O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permitiria às passageiras desacompanhadas optar por assentos ao lado de outras mulheres em viagens interestaduais e internacionais.

O advogado explica que há situações em que um passageiro pode ser escolhido aleatoriamente para trocar de lugar. Um dos caso comuns é desequilíbrio de peso entre os dois lados na aeronave. Nessas ocasiões, pessoas viajando sozinhas costumam ser um alvo fácil das companhias. “A escolha é aleatória, mas é claro que eles calculam o prejuízo. Nesse caso, porém, calcularam muito mal ao escolher uma pessoa famosa”, acrescenta.

HUMILHAÇÃO

Para ele, Ingrid tem grandes chances de ganhar uma ação pleiteando reparação por danos morais “pelo transtorno, desgaste e constrangimento aliado ao que o downgrade já traz, que é viajar com menos conforto, a expectativa frustrada, passar por toda a humilhação que ela passou”, diz.

“Acredito que ela conseguiria a reparação, o que fizeram com ela foi um absurdo. E só vai se agravar ainda mais se ela conseguir testemunhas.”

A atriz relata ainda que recebeu uma compensação de US$ 300 (cerca de R$ 1.800) pela troca de lugar. “Enfiaram um papel na minha mão”, relatou. Em entrevista ao Globo na segunda-feira (10), ela disse que vai processar a companhia, mas que “dinheiro nenhum paga a humilhação” que sofreu.

O QUE FAZER SE ISSO ACONTECER COM VOCÊ?

Se você comprou uma passagem nas classes Econômica Premium, Executiva ou Primeira Classe e teve algum problema com seu assento ou foi vítima de overbooking, você pode proceder das seguintes maneiras:

Aceitar o downgrade e viajar em uma classe inferior, podendo posteriormente processar a companhia por danos morais e materiais;
Recusar o downgrade e exigir uma passagem no próximo voo. A companhia será obrigada a arcar com hotel, alimentação e transporte e ainda será passível de processo por danos morais e materiais, como por exemplo, um compromisso pessoal ou um dia de trabalho perdido.

OUTRO LADO

Em nota, a American Airlines afirmou que “o objetivo da empresa é proporcionar uma viagem positiva e segura aos passageiros”. “Um membro da nossa equipe está entrando em contato com a cliente para entender mais sobre sua experiência e resolver a questão.”