Com projetos ainda pendentes, estados gastam desde 2019 metade dos recursos do fundo para segurança pública

Segundo o Ministério da Justiça, os governos estaduais enfrentaram dificuldades com as regras do fundo e a burocracia associada. A pandemia também atrapalhou o andamento de projetos, gerando atrasos nas licitações e nos cronogramas de execução.

“Naturalmente, a gente espera que um recurso dessa natureza, em seis ou sete meses, já possa se transformar em armamento e veículos. Isso não estava acontecendo”, explicou Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública.

Em 2022, parte da verba repassada em 2019 estava prestes a expirar. Para evitar a perda dos valores, o governo federal prorrogou o prazo de aplicação até 2026.

Cada estado ainda possui, em média, R$ 100 milhões parados, com os maiores saldos concentrados em Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro — este último enfrentando uma das maiores crises de segurança pública do país.

“Eu posso assegurar que dinheiro, por curto prazo, não falta. Está lá. É preciso agora executar”, reforçou Sarrubbo, que disse trabalhar para acelerar a execução dos projetos.

Especialistas apontam que o problema está no planejamento. Para Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, o atraso na execução orçamentária compromete a eficiência na redução da criminalidade.

“O fato de o dinheiro não estar sendo gasto mostra uma contradição, porque o discurso de praticamente todos os governos estaduais é que segurança pública é prioridade. Mas, na prática, a gente vê esse dinheiro parado na conta”, criticou Pollachi.

Além de atrasar melhorias, a falta de investimentos prejudica a implementação de medidas que poderiam diminuir a letalidade policial, como o uso de câmeras corporais, e garantir condições mais seguras de trabalho aos agentes.

Após receberem orientação do governo federal no ano passado, os estados começaram a aplicar os recursos em ritmo mais rápido. Mesmo assim, a verba ainda acumulada reflete a lentidão inicial.

Com o prazo estendido para 2026, o desafio agora é garantir que os bilhões parados nos cofres estaduais sejam convertidos em melhorias concretas para a segurança pública, reduzindo os índices de criminalidade e fortalecendo o sistema de policiamento no país.