Comissão do Senado quer ouvir Mauro Vieira após fala sobre risco de ação militar dos EUA contra o Brasil

O convite a Mauro Vieira foi aprovado pela comissão de forma simbólica e ainda não foi definida uma data para a audiência com o chanceler, que não é obrigado a comparecer.

O pedido de esclarecimentos faz referência a um documento assinado por Mauro Vieira que foi encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta a uma solicitação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

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Na mensagem à Câmara, o chanceler alerta para o risco de ação militar contra o Brasil após os Estados Unidos classificarem como terroristas as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

O requerimento de convite foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“É imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas”, afirmou Mourão no pedido de convite.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que qualquer medida que envolva atuação militar em território brasileiro de “respeitar a ordem jurídica e os mecanismos de cooperação”. “O combate ao crime organizado exige firmeza, mas também coordenação entre Estados soberanos”, concluiu.

No texto enviado à Câmara, o ministro comenta a decisão norte-americana sobre o PCC e o CV.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, escreveu Mauro Vieira.

Em outro momento do texto, o ministro volta a mencionar possíveis consequências da medida do governo norte-americano.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o ministro.

O chanceler também afirma que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras”, e que “o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”.

“A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios”, diz o ministro. Nesse contexto, Mauro Vieira afirma ainda que a medida “representa riscos concretos à soberania nacional”.