Comissão parlamentar que investiga ataque ao Capitólio intima Trump para depor

Imagem de Donald Trump em 10 de agosto de 2022 — Foto: David 'Dee' Delgado/Reuters

O comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio aprovou na quinta-feira (13) uma intimação ao ex-presidente Donald J. Trump para depor sobre seu papel nas ilegalidades cometidas naquele dia.

Foi o ex-presidente quem convocou seus apoiadores a Washington no dia em que os membros do Congresso certificariam a vitória de seu rival, o democrata Joe Biden, nas eleições presidenciais.

Em 6 de janeiro de 2021, por volta de meio-dia, em um discurso inflamado no coração da capital, Trump pediu aos seus apoiadores que “lutassem como o inferno” contra a suposta “fraude eleitoral maciça”. Em seguida, voltou para a Casa Branca, enquanto a multidão lançava um ataque Congresso.

Mais de 850 pessoas foram presas pelo ataque ao Congresso, que deixou 5 mortos e 140 policiais feridos.

Apoiadores de Trump ocupam a Rotunda do Capitólio — Foto: Saul Loeb/AFP
Apoiadores de Trump ocupam a Rotunda do Capitólio — Foto: Saul Loeb/AFP

Trump demorou mais de três horas para pedir aos apoiadores para que deixassem o Capitólio. “Eu entendo sua dor”, declarou o então presidente dos Estados Unidos em um vídeo postado no Twitter. “Mas vocês têm que voltar pra casa agora”.

Ex-funcionária diz que Trump tentou se juntar à multidão que invadiu o Capitólio (veja vídeo clicando aqui)

Entrincheirado na sala de jantar privada da Casa Branca, Donald Trump acompanhou o ataque na televisão “enquanto seus conselheiros próximos e familiares imploravam para que ele interviesse”, descreveu a congressista democrata Elaine Luria.

O que pode acontecer?

Trump não deverá cooperar com as demandas do comitê. Em sua rede social Truth Network, ele afirmou que o comitê é motivo de risada.

Ele já pediu aos seus aliados para que não cooperassem, e argumenta que o ex-presidente tem direito de manter suas conversas em segredo (ele diz que isso faz parte do privilégio executivo).

É crime desafiar uma intimação do Congresso nos EUA?

Sim. Uma lei de 1857 determina que não acatar uma intimação do Congresso pode implicar uma pena de 1 a 12 meses. Para que isso aconteça, no entanto, há vários protocolos.

1: ‘Desacato ao Congresso’

O primeiro passo cabe ao próprio Legislativo. Os deputados precisam votar para determinar se uma pessoa desrespeitou o Congresso. Se essa proposta for aprovada, encaminha-se o caso ao Departamento de Justiça, para que um processo criminal seja aberto.

2: Departamento de Justiça

O Departamento de Justiça então decide se apresenta acusações criminais contra o intimado que se recusou a comparecer.

O ex-estrategista-chefe de Trump, Steve Bannon, pode pegar até dois anos de prisão e multa de até US$ 200 mil depois de ser considerado culpado de desacato ao Congresso por desafiar uma intimação do comitê de 6 de janeiro. Ele deve ser sentenciado em 21 de outubro.

Alternativas de Trump

Trump pode comparecer para um depoimento a portas fechadas e se recusar a responder a perguntas, invocando seu direito de evitar a autoincriminação. Ele pode usar manobras legais durante alguns meses.

De acordo com a deputada republicana Liz Cheney, mais de 30 testemunhas já adotaram essa abordagem na comissão.

Trump pode tentar adiar sua ida até que o fim da comissão. A expectativa é que o comitê de 6 de janeiro seja encerrado neste ano.

No dia 8 de novembro há eleições para o Congresso. Se o Partido Republicano dominar a Câmara, eles devem acabar com a comissão.

Trump, de 76 anos, que tem dado diversas pistas de que pretende concorrer novamente à presidência em 2024, precisou submeter-se a um julgamento de impeachment, acusado pela Câmara Baixa de incentivar a insurreição. O magnata foi absolvido pelo Senado.

Espera-se que o comitê entregue ao Congresso um relatório com suas descobertas nos próximos meses.

A comissão pode emitir recomendações criminais ao Departamento de Justiça, deixando para o procurador-geral Merrick Garland decidir se Trump ou outros devem ser processados por tentar reverter os resultados das eleições de 2020.

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