Condenada do 8/1 que cumpria prisão domiciliar e estava internada por surto psicótico tem liberdade revogada e volta ao presídio

Depois das manifestações, a ré chegou a ficar presa por cerca de 10 meses, mas teve a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Após a condenação, que aconteceu em fevereiro, ela entrou com recurso e aguardava o parecer em liberdade antes de ser hospitalizada.

O mandado de prisão foi cumprido na última semana pela Polícia Federal, mas como Joanita estava internada, foi levada ao presídio na sexta-feira (14) ao ter alta médica.

No processo, ela respondeu pelos seguintes crimes: golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio Tombado, Associação Criminosa Armada e entre outros.

Em nota, o advogado, Luiz Eduardo Lima, informou que medidas judiciais serão tomadas nos próximos dias a fim de resguardar os direitos e garantias da condenada (veja na íntegra abaixo).

A defesa da ré também pediu um exame para atestar o estado de ‘insanidade mental’ dela. A Procuradoria-Geral da República aceitou, contudo, conforme Alexandre de Moraes, ‘ela apresentou melhora do quadro devido ao tratamento psiquiátrico a que está submetida’.

Na justificativa pela prisão, Alexandre de Moraes ainda cita o risco de fuga e que determinou o bloqueio das contas bancárias e demais ativos financeiros de Joanita de Almeida.

Joanita Almeida era presidente da Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes, de Juiz de Fora. A instituição tinha contratos assinados com a Prefeitura como ‘empresa’ parceira na prestação de serviço educacional em creches municipais.

Na ocasião em que foi divulgada a participação dela nos atos golpistas, o Executivo informou que“a associação com a qual mantém contrato ativo não deve ser confundida com atitudes e opiniões individuais de pessoas que integram o quadro”.

“Na data de hoje, 14 de junho de 2024, a Senhora Joanita de Almeida teve contra si cumprimento de ordem de prisão prolatada pelo Eminente Ministro Alexandre de Moraes para dar início ao cumprimento de pena. O cumprimento da ordem de prisão neste momento causa enorme preocupação a defesa, visto que a Senhora Joanita Almeida há tempos vem sofrendo de crises psicóticas, sendo que, em episódio recente houve tentativa de auto extermínio que fora evitado por familiares e justificou a necessidade de sua internação no hospital Ana Nery nesta cidade. Segundo laudos médicos particulares recentes, a Senhora Joanita ainda necessita de cuidados e tratamento médico, procedimentos estes que não podem ser realizados de maneira efetiva dentro da Unidade Prisional da cidade em face sua especificidade. Neste sentido o receio que novos eventos de surtos psicóticos ocorram e que causem risco de morte a Senhora Joanita bem como a outras acauteladas que estarão no mesmo convívio. A defesa informa ainda, que medidas judiciais serão tomadas nos próximos dias afim de resguardar os direitos e garantias da Senhora Joanita. Por fim, vale destacar que os problemas psiquiátricos aqui mencionados ocorreram quando ela se encontrava reclusa em Brasília – DF.”