Condomínios construídos em área de proteção ambiental são embargados em praia de Cabedelo, na Paraíba
Dois condomínios construídos em área de proteção ambiental são embargados pela Sudema — Foto: Prefeitura de Cabedelo
Dois condomínios, localizados na Praia de Ponta de Campina, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, tiveram a construção embargada após decisão da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que considerou os empreendimentos como sendo construídos em área de proteção ambiental e causado danos na vegetação do local. A ação da Sudema seguiu uma recomendação do Ministério Público Federal. Com o embargo, as obras ficam suspensas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as construções ocasionaram na perda de vegetação natural de restinga e causaram danos a proteção de um corpo d’água localizado dentro do loteamento dos dois condomínios.
De acordo com as investigações, além do dano na vegetação, a construção dos empreendimentos na respectiva área em Ponta de Campina impactam também na procriação de tartarugas marinhas
As construções são de propriedade da Dimensional Construtora e do Grupo Setai. Esta reportagem entrou em contato com as empresas responsáveis pelas obras, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Além da Sudema, o MPF também encaminhou recomendação para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e também para a prefeitura de Cabedelo.
Em relação à SPU, a requisição foi de que o órgão emitisse os autos de infração e de multa, além de fazer constar os registros de infrações ambientais no documento dos imóveis em cartório. Esta reportagem entrou em contato com o superintendente da SPU, Giuseppe Marinho, que disse os empreendimentos ainda são “objetos fiscais” do órgão e que “as equipes ainda estão em avaliação”.
O MPF também recomendou ao município de Cabedelo que não emita a concessão do “Habite-se” para ambas as construções enquanto não forem resolvidas as irregularidades apontadas pela Sudema em relação ao meio ambiente.
Esta reportagem também entrou em contato com a prefeitura de Cabedelo sobre o pedido do MPF, que não comentou sobre a concessão do “Habite-se”, mas disse que “a prefeitura não foi a responsável pelo licenciamento da obra e nem pelo embargo em questão”.
O órgão federal conseguiu chegar a conclusão de que a área no qual os empreendimentos foram construídos impactaram negativamente na vegetação e na reprodução das tartarugas por visitas técnicas do próprio MPF e também de agentes da Sudema, além de análises de imagens feitas por meio de satélites.
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