Convocação a ministro e fim da linguagem neutra: o que Nikolas pretende pautar na Comissão de Educação

Novo presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pretende pautar alguns temas considerados espinhosos pelos governistas que compõem o colegiado. O parlamentar mineiro também vai usar o posto para propor a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar algumas das principais políticas da pasta e, desta forma, constranger o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das principais expectativas dentro do PL é que Nikolas paute um projeto do seu correligionário, o deputado Junio Amaral (PL-MG), para proibir a chamada linguagem neutra em instituições de ensino e concursos públicos no Brasil.

Atualmente, o projeto inicial que proibia a identificação sem marcação de gênero do ambiente educacional foi incorporado a outros semelhantes e aguarda na fila para que seja levado à Comissão de Educação. Esta, inclusive, é uma pauta defendida há anos por Nikolas, que coleciona publicações a respeito do tema. No ano passado, no Dia Internacional da Mulher, ele colocou uma peruca loira e fez um discurso transfóbico no Plenário da Câmara, com ataques às mulheres trans. Em 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu à deputada Duda Salabert (PDT-MG) com pronomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização.

Deputados do partido dão como certo que a Comissão de Educação votará recorrentes convocações ao ministro Camilo Santana, em um uso similar ao feito pelo PL no ano passado, à frente da Comissão de Segurança Pública. O colegiado foi usado para levar o então ministro Flávio Dino ao Congresso. O principal argumento para aprovar as convocações a Santana será a necessidade de esclarecimentos quanto ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo. O PNE já suscitou críticas no ano passado da bancada da bala, pela proposta de desmilitarização das escolas. Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou as críticas à proposta que pretende implementar o homeschooling no Brasil.

A regulamentação do ensino doméstico, que também não consta no PNE, atualmente tramita no Senado. Entretanto, caso o texto volte à Câmara com modificações, caberá a Nikolas, enquanto presidente do colegiado, dar andamento à proposta. Além da responsabilidade de pautar projetos para a análise, Nikolas também poderá agir para distribuir um orçamento de R$ 180 milhões em emendas para investimentos em educação pública.

A escolha de Nikolas para presidir a Comissão de Educação partiu de um acordo alinhavado com os petistas, que escolheram comandar a Comissão de Saúde para blindar a ministra da pasta, Nísia Trindade, e comandar um orçamento de R$ 4,5 bilhões.